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Últimos passos

Senado define roteiro do impeachment de Dilma, e julgamento começa no dia 25

O julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, pelo Senado Federal, terá início na próxima quinta-feira (25/8), às 9h, e pode terminar somente na terça-feira seguinte (30/8), conforme roteiro definido em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk, e líderes partidários nessa quarta-feira (17/8).

Julgamento do impeachment de Dilma Rousseff começa na próxima quinta-feira (25/8) e deve se estender até o dia 30.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O processo começa no dia 25 com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez iniciada essa etapa, ela não poderá ser interrompida, mas estão previstos intervalos durante a sessão.

As pausas previstas deverão ocorrer às 13h e às 14h e entre as 18h e as 19h. Depois disso, o presidente poderá determinar novas interrupções de meia hora a cada quatro horas, ou a qualquer tempo pelo prazo que achar necessário.

A qualquer momento o presidente poderá também decretar a suspensão da sessão, que, nesse caso, será retomada às 9h do dia seguinte. Sendo assim, a sessão deve avançar pelas madrugadas e pelo sábado, com a possibilidade um pouco mais remota de também entrar no domingo.

Considerando essa necessidade, o número de senadores e o tempo reservado para que todos possam questionar as testemunhas, a fase de oitivas pode se estender por mais de 67 horas.

Cada um dos 81 senadores terá direito a seis minutos de interação com cada testemunha, e os advogados de acusação e defesa terão dez minutos.

Manifestação da presidente
A segunda etapa do julgamento começará na segunda-feira (29/8), às 9h, com a oportunidade para que a presidente Dilma Rousseff fale aos senadores. Ela já confirmou que comparecerá à sessão. Serão 30 minutos destinados à sua manifestação, que podem ser prorrogados a critério de Lewandowski.

Todos os senadores poderão fazer perguntas à presidente, dispondo de cinco minutos cada um para isso. O mesmo tempo é reservado para os advogados da acusação e da defesa. Caso todo o tempo seja utilizado, a participação de Dilma no Plenário poderá exceder sete horas de duração.

Discussão do mérito
A fase de discussão do mérito da denúncia vem em seguida e é aberta com os debates orais entre a acusação e a defesa. Cada uma das partes fará uso da palavra por uma hora e meia, com a possibilidade de réplica e tréplica por uma hora.

Em seguida virão os pronunciamentos dos senadores. Em ordem determinada por inscrição na lista de oradores, cada um terá dez minutos para usar a tribuna.

Votação
Caso não haja imprevistos ou interrupções longas, a expectativa é que a votação final do impeachment ocorra no dia 30 de agosto. O horário depende do andamento da fase de discussão.

Antes da votação, Lewandowski fará a leitura de um relatório contendo o resumo das provas e dos fundamentos da acusação e da defesa. Será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao libelo acusatório e dois contrários. Cada um terá cinco minutos para se manifestar.

A votação será nominal e por meio do painel eletrônico. A presidente Dilma Rousseff será definitivamente afastada do cargo caso 54 senadores, no mínimo, votem pela sua condenação. Nesse caso, o presidente interino, Michel Temer, assume a titularidade efetiva do mandato. Caso não se atinja esse número, porém, Dilma retornará imediatamente ao cargo.

Para votar, cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:

Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

O resultado será publicado tão logo seja conhecido, na forma de uma resolução do Senado. A sentença será lida por Lewandowski logo após a divulgação do resultado, deve ser reconhecida por acusação e defesa e assinada por todos os senadores. Também é dado conhecimento imediato ao presidente interino, independentemente de qual seja a decisão.

Crime de responsabilidade
Na denúncia, a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.

Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. A acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde a criação do Plano Safra, em 1992, há atrasos nesses repasses, por questões operacionais, e eles não podem ser interpretados como operações de crédito. Além disso, a defesa alega que todos os débitos foram quitados, não restando prejuízo para os bancos, e que não houve participação direta da presidente Dilma nesse processo.

A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Ela foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015, e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha.

Representação na OEA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou na terça-feira (16/8) o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a comissão pede na intimação ao ministro José Serra (Relações Exteriores) o esclarecimento de seis pontos específicos: observações gerais sobre a solicitação dos petistas; explicação sobre como teria sido garantida a legalidade do processo de impeachment; indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo.

A representação na OEA foi protocolada no dia 9 de agosto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), explicou que o documento pede a restituição da normalidade democrática com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas todas as possíveis violações a tratados internacionais. A representação é assinada pelos deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), além do advogado argentino Damián Loreti. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 16h57

Comentários de leitores

2 comentários

Tchau querida !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

hammer eduardo (Consultor)

So mesmo no Brasil com nossa Justiça de fancaria é que um processo deste tipo se prolongue por um período que fere o bom senso , tudo em nome de uma dita "ampla defesa e contraditorio" que muito bem sabemos inexistir ao alcance pratico do Brasileiro comum. Sera um insuportável circo dos horrores com previsão de duração de alguns DIAS com um resultado que ate as pedras da rua já sabem qual vai ser. Encerrado o julgamento o jato Legacy da FAB já deverá aguardar Dilmão já de porta aberta da área do GTE em Brasilia. O difícil vai ser engolir a bancada amestrada dela falando aquela montanha de besteiras tentando arrancar a fórceps uma extensão de tempo não mais possível mas que vão fazer de TUDO para empastelar , disso não tenho a menor duvida. Janaina Paschoal deverá engolir vivo o "pinoquio de aluguel" que mente sem tremer os olhos com aquele gestual dramatico de opera bufa , alias mister se faz lembrar que o fiel "divogadio" dela também já se acha denunciado e deverá em breve trocar o lado do balcão......
Quanto a representação da OEA , artificio totalmente inócuo no mundo real e que servirá apenas para enfeitar algum capitulo do provável livro que tentará inventar algum sentido em seu catastrófico desgoverno.
Ate as pedras da rua sabem que ela vai sofrer os efeitos não APENAS pelas tais pedaladas mas sim pelo "conjunto da obra" que resultou num Pais em estado devastado com mais de 11 milhões de desempregados fora as demais desgraças que ainda estão sendo apuradas. Costumo dizer que o pior ainda esta para aparecer pois não futucaram BNDES , Banco do Brasil , planos de pensão e tudo mais em que os petralhas enfiaram suas patas imundas. Deus salve o que sobrou do Brasil !

Dentro da Lei

Professor Edson (Professor)

A senhora ex presidentA vai no senado se defender, prova absoluta que tudo está conforme nossa constituição, todo direito a ampla defesa respeitado.

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