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Visões divergentes

Com novo CPC, ex-governador Joaquim Roriz ganha nova chance em julgamento

Sem chegar a consenso sobre recurso do ex-governador Joaquim Roriz em ação de improbidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal terá de marcar nova data para analisar o caso, com novos desembargadores.

Ex-governador Joaquim Roriz tenta derrubar sentença que o condenou por irregularidades no Banco de Brasília.
Reprodução

O julgamento começou em julho, chegou a ser suspenso por pedido de vista e foi retomado nessa quarta-feira (18/8). Por dois votos a um, venceu a tese de que Roriz deveria ser responsabilizado por ter recebido 12 apartamentos em troca de facilitar empréstimos irregulares do Banco de Brasília (BRB) a empresários de construção civil.

Como o julgamento não foi unânime, o Código de Processo Civil de 2015 determina que o julgamento deve prosseguir em nova sessão, com a presença de mais julgadores, para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial — o artigo 942 criou uma espécie de substituto mais célere para os embargos infringentes.

A sentença determinou que Roriz repassasse aos cofres públicos o valor dos aluguéis dos apartamentos, devolvesse integralmente o valor do dano (a ser fixado) e pagasse multa equivalente ao triplo do patrimônio ilícito, além de suspender seus direitos políticos por dez anos. Familiares e empresários também são réus do processo.

O relator do caso, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, concordou com os argumentos da defesa e votou por derrubar a decisão de primeiro grau. Já os desembargadores Hector Valverde Santanna e Álvaro Ciarlini entenderam que a condenação deveria ser mantida integralmente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0014117-41.2011.807.0001

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

Mais um argumento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora vão dizer que o CPC 2015 veio para acobertar a corrupção...

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