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Solução de conflitos

CNJ divulga vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal

O Programa Empresa Amiga da Justiça, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o vencedor do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria tribunais estaduais. O programa incentiva a utilização dos métodos adequados de solução de conflito entre clientes e consumidores nas disputas com grandes litigantes, como empresas aéreas e bancos.

Na categoria Tribunal Regional do Trabalho, o vencedor foi o TRT da 15ª Região (Campinas-SP), pelo Centro Integrado de Conciliação de 2º grau. Já na categoria Tribunal Regional Federal, o vencedor foi o TRF da 2ª Região (RJ e ES), com o projeto Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram 45 práticas inscritas. Oito experiências foram consideradas vencedoras, e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.

Na categoria Juiz Individual, 13 nomes concorriam ao prêmio, que acabou saindo para a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, pelo Projeto de Antecipação do Código de Processo Civil, no Cejusc de Brasília.

Os vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal serão homenageados no dia 10 de maio, após sessão ordinária do órgão. Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio pretende identificar, disseminar e estimular ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “A diminuição do acervo de processos é uma consequência natural e positiva, logicamente. Mas o que realmente faz dessa política algo transformador e revolucionário são os impactos dela na sociedade. A autocomposição faz um bem que nenhuma decisão judicial faz”, afirmou.

Veja os vencedores por categoria:

1ª categoria: Tribunal de Justiça 
Vencedor: TJ-SP (“Programa Empresa Amiga da Justiça”);
Menção honrosa: TJ-DF (“Oficina de Educação Financeira e sessões de Orientação individual do Programa Superendividados”).

2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho
Vencedor: TRT-15 (“Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”);
Menção honrosa: TRT-1 (“Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa”).

3ª categoria: Tribunais Regionais Federais 
Vencedor: TRF-2 (“Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”);
Menção honrosa: TRF-4 (“Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal”).

4ª categoria: Juiz Individual 
Vencedor: juíza substituta do TJ-DF Luciana Yuki Fugishita Sorrentino (“Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília”);
Menção honrosa: juíza do TRT-15 Ana Cláudia Torres Vianna (“Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes”).

5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação
Vencedor: instrutor de mediação do TJ-DF Júlio Cesar Rodrigues de Melo (curso em Justiça Restaurativa “O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”).

6ª categoria: Ensino Superior 
Vencedor: Mediac (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra);
Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros).

7ª categoria: Usuários
Vencedor: Brigada Militar do 22 º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (1º Núcleo de Conciliação Comunitária/ Nuccon – Lajeado/RS);
Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa (Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul/RS).

8ª categoria: Demandas Complexas ou Coletivas
Vencedor: Conciliação Prévia Continuada Plúrima (TRT-2);
Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação (Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União).

9ª categoria: Sociedade Civil
Não houve premiados.

10ª categoria: Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015
Justiça estadual: Tribunal de Justiça de Goiás, tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como relativo (número de acordos efetuados/população).
Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo).
Justiça trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vencedor em ambos os critérios. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2016, 15h47

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