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Reajuste do Judiciário será votado em regime de urgência na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, pedido de urgência sobre proposta que aumenta os salários dos servidores do Judiciário Federal. Na prática, o Projeto de Lei 2.648/15 vira prioridade na Casa e não precisa mais passar por comissões. Mesmo assim, ainda não há data para votação.

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário seria de aproximadamente 41,47%. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

O impacto orçamentário para 2016 chega a R$ 1,160 bilhão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorreria apenas a partir de 2020.

A votação dividiu opiniões. O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a definição de urgência do projeto, por considerar que não é o momento de aumentar despesas dos cofres públicos, depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais.

Já o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que o aumento já foi autorizado pela Lei Orçamentária aprovada pela Câmara e que os reajustes só teriam efeito pleno em 2019. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário”, afirmou. No ano passado, o reajuste de até 78,56% passou na votação do Orçamento, mas o projeto de lei foi vetado pela presidente Dilma.

Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação dessa urgência deve ser retomada na próxima semana. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2016, 21h46

Comentários de leitores

11 comentários

realidade

tocaprakemsabe (Serventuário)

A quem nos critica, só 2 indagações:
1) aceitaria passivamente ganhar o que recebia em 2006, com correção de apenas 12%, neste final de mês?
2) o concurso é para todos. Não quer limitar seus vencimentos mensais (somos limitados, nunca ganharemos mais que a remuneração!) ou não tem capacidade para ser aprovado no concurso?
Aposto que ninguém capacitado responderá positivamente para a primeira pergunta. É só somar a inflação do período (10 anos!).
Quanto à segunda, se for opção pela perspectiva de ficar rico, boa sorte. Se for incapacidade, sinto muito.

Sem noção matemática

Rodrigo Sanches Martins (Outro)

Ridículos comentários...41% de "aumento" em 4 anos = 10% ao ANO;
Precisa escrever mais alguma coisa? sendo que em 2015 não houve qualquer tipo de reação à inflação de 11%...
Será mesmo que algum ser pensante acha que reajuste de 10% ao ano é aumento salarial?
Mas ser humano medíocre é assim mesmo, melhor ver todo mundo na m****, pois deve trazer algum conforto bizarro ao sentimento de inferioridade...

Mostre serviço!

Palpiteiro da web (Investigador)

Aos membros do Judiciário:

Não resmungue,
Não fique se lamentando,
Não discuta vencimentos, mostre serviço.

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