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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral, rechaçou nesta quarta-feira (27/4) em um evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018. Para o ministro, a proposta é inviável porque nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso, nem a corte eleitoral tem tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contra o protagonismo
Com manifestações de apoio à operação “lava jato”, o ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, se opôs ao protagonismo de integrantes do Judiciário nas investigações na abertura de um debate sobre a operação mãos limpas nesta quarta-feira (27/4). Sem citar o nome do juiz Sergio Moro, Falcão afirmou que o combate à corrupção não deve se concentrar em apenas uma figura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Moraes para pasta
Depois de o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ter sido descartado como ministro da Justiça, o nome de Alexandre de Moraes, secretário de Segurança de São Paulo, voltou à bolsa de apostas. Amigo de Temer, ele fez carreira no Ministério Público, o que poderia amenizar críticas de procuradores à escolha. Moraes, no entanto, precisaria do aval do governador Geraldo Alckmin para deixar a pasta e assumir qualquer cargo. Ele é cotado também para a Advocacia-Geral da União. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Ex-ministros são favoritos
Já o jornal O Estado de S. Paulo afirma que após Mariz sair do páreo, o predileto de Temer é Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Além de ser amigo do vice, Britto defende publicamente a "lava jato" e pesa a seu favor ter presidido o STF durante boa parte do julgamento do mensalão. Mas Britto já sinalizou que não quer o cargo e por isso Temer cogita os nomes de Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, também ministros aposentados do Supremo.


Comprometimento com a causa
Integrante da equipe que conduz a operação “lava jato”, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva defende que o Brasil vive “um processo irreversível” de mudança e que um ministro da Justiça que não esteja “comprometido verdadeiramente” com esse processo deveria ser “vetado ou ‘derrubado'”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Indicação de Cunha
Gustavo Rocha, nome de Eduardo Cunha para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi indicado para a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, cargo estratégico da Casa Civil. Sob Dilma, o posto é de Jorge Messias, o “Bessias”. Rocha é advogado do PMDB em várias ações eleitorais e já defendeu o vice-presidente Michel Temer. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Irregularidade no Rodoanel
A Justiça paulista determinou nesta quarta-feira (27/4) que uma empresa de propriedade da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) devolva, em 48 horas, R$ 30 milhões que havia obtido em um processo de desapropriação relativo a obras do trecho norte do Rodoanel. A Dersa e o DER questionam os valores de perícia judicial de um terreno de propriedade da Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, que tem entre seus sócios Francislene Assis de Almeida Corrêa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


HC negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve nesta quarta-feira (27/4) o decreto de prisão preventiva do lobista Raul Schmidt Felippe Junior, investigado na operação “lava jato”. O TRF-4 julgou o mérito do Habeas Corpus impetrado dia 30 de março pela defesa de Felippe Junior. Ele teria intermediado propina de US$ 31 milhões para o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, também preso na “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos — aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisão foi unânime e dada em recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores. As informações são do jornal Valor Econômico.


Indenização indevida
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as instâncias inferiores. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2016, 13h12

Comentários de leitores

1 comentário

O PSDB tem compromisso com o Brasil

Welbi Maia (Publicitário)

O apoio do PSDB a um eventual governo Temer não pode ser alicerçado em cargos. O partido deve apoiar o governo com propostas e projetos. Também pode garantir apoio parlamentar. A garantia da manutenção da Operação Lava Jato tem que ser ponto inegociável. O partido não elegeu Temer. Por isso não tem obrigação com ele. O PSDB tem compromisso com o Brasil. E é ao país que o partido deve colaborar, como sempre fez.

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