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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A equipe da presidente Dilma Rousseff pretende ir até o fim do julgamento no Senado e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar o mérito do pedido de impeachment. Em entrevista após a votação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que, "se alguém imagina que Dilma se curvará diante da decisão de hoje, se enganará", acrescentando que a presidente, que fará um pronunciamento nesta segunda, "lutará para que o Brasil não sofra mais um golpe de Estado”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Morosidade danosa
Após aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal artífice da peça, passa a ser o principal alvo de parlamentares e da Justiça. Desde dezembro, o Supremo Tribunal Federal mantém sob seu domínio documento que pede o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara e da cadeira de deputado federal. Por meses, foi maturado pelo grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e está pronto para ser levado a julgamento. A inércia do STF desde então possibilitou que Cunha permanecesse como principal condutor do processo de impeachment de Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


TCU, só em julho
O Tribunal de Contas da União só vai julgar as irregularidades que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nos próximos meses, possivelmente após o desfecho das votações no Congresso, mais precisamente em julho. A petista é acusada de cometer crime de responsabilidade ao “pedalar” as contas públicas e editar decretos de suplementação orçamentária em 2015, primeiro ano de seu segundo mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Leilão do Moro
O juiz Sergio Moro determinou que vá novamente a leilão a parte de um hotel em Salvador que pertence ao doleiro Alberto Youssef, delator da operação “lava jato”. Avaliada em R$ 3,8 milhões, a fatia de 37% do bem foi posta à venda em outubro do ano passado, fracionada em oito lotes de R$ 418 mil e um de R$ 546 mil, mas não recebeu nenhum lance. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
STF protetivo

Ao explicar quais os próximos passos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido que foi analisado pela Câmara neste domingo (17/4), expressou preocupação com a posição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. “Ao Supremo Tribunal Federal, por sua vez, para credibilidade da instituição, cabe se manter como corte imparcial, sem arroubos protetivos ao governo do PT, como alguns poucos ministros tentam ensaiar”, escreveu em artigo no jornal Folha de S.Paulo.


Supremo colabora com judicialização
A judicialização da política foi criticada em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. A publicação acredita que esse problema vem dos partidos, que recorrem muito ao Supremo Tribunal Federal, mas também tem origem em decisões do próprio STF. “Infelizmente, nos últimos anos essa prudência nem sempre prevaleceu no Supremo. Pouco a pouco, sob o pretexto de garantir direitos fundamentais, alguns ministros optaram pelo chamado “neoconstitucionalismo”, colocando princípios à frente de regras na interpretação da Constituição. E, à medida que passaram a fundamentar a concessão de liminares com base em interpretações programáticas, as decisões monocráticas foram se sobrepondo às decisões colegiadas da corte, resultando no fenômeno da judicialização da política, para cujos riscos a ministra Cármen Lúcia advertiu os operadores do Direito.”

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 13h31

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