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Subsídios para julgamentos

Na segunda-feira, Supremo terá audiência pública sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal faz na próxima segunda-feira (18/4) audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. Convocado pelo ministro Luiz Fux, o evento contará com 22 participantes, incluindo pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais.

As palestras serão na sala de sessões da 1ª Turma (Anexo II A, 3º andar), das 14h às 18h30. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. As três primeiras foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a última, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2016, 8h30

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