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Pressupostos jurídicos

Defensores públicos criticam pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Questionando a ausência de pressupostos jurídicos no pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff, 154 defensores públicos de vários estados assinaram um manifesto criticando a tentativa de impedimento da presidente da República. Para os signatários, o impeachment de Dilma nada mais seria do que “articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da presidente da República”.

“A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, argumentam os defensores no manifesto.

Leia o manifesto:

MANIFESTO DE DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS BRASILEIROS CONTRA O IMPEACHMENT

Diante da ausência dos pressupostos jurídicos que legitimariam o grave processo de impedimento presidencial em curso na Câmara dos Deputados, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo assinados,  conscientes de seu dever cívico de expressar sua veemente desaprovação à violação da Constituição da República, vêm manifestar aos Senhores Parlamentares a sua perplexidade com as articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da Presidente da República, eleita democraticamente por voto direto da maioria.

A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito.

Neste sentido, afirmamos nossa confiança na rejeição do impeachment da Sra. Presidente da República para ver restaurado o pleno respeito à Democracia e preservado o sufrágio universal livremente revelado pelas urnas nas eleições de 2014.

1.      Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ

2.      Adriano Souto Oliveira-DP/PA

3.      Alessandra Bentes Teixeira Vivas-DP/RJ

4.      Alessandra Lima da Silva-DP/RJ

5.      Alessandra Quines-DP/RS

6.      Alexandre Inglez-DP/RJ

7.      Alira Cristina de Menezes Pereira-DP/PA

8.      Ana Lúcia Castro De Oliveira DPU/RJ

9.      Ana Lúcia Tavares Ferreira-DP/RJ

10.     Ana Márcia Silva Costa Leitão-DP/RJ

11.     Ana Paula Barata – DP/RJ

12.     Ana Paula Barbosa – DP/RJ

13.     Ana Rita V. Albuquerque-DP/RJ

14.     Ana Teresa De Bonis Cruz - DP/CE

15.     André de Felice –DP/RJ

16.     André Martins Pereirs-DP/PA

17.     Andrea Tourinho- DP/BA

18.     Anilori Lazzaro-DP/RS

19.     Antonio Calvalcanti da Rocha-DP/BA

20.     Antônio Carlos de Oliveira-DP/RJ

21.     Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira DPU/ES

22.     António Roberto Figueiredo Cardoso - Para'.

23.     Arlanza Rebello - DP/RJ

24.     Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ

25.     Bethania Ferreira de Souza-DP/BA

26.     Bruno Gonçalves Neves-DP/CE

27.     Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/R

28.     Carmem Silva de Moraes –DP/SP

29.     Carolina de Souza Crespo Anastácio-DP/RJ

30.     Caroline X. Tassara-DP/RJ

31.     Clarisse Noronha – DP/RJ

32.     Claudia Daltro – DP/RJ

33.     Cláudia Thedim – DP/RJ

34.     Cláudio Luiz dos Santos-DPU/ RJ

35.     Daniel França Barbosa-DP/RJ

36.     Daniel Teles Barbosa - DPU/CE

37.     Daniela Azevedo- DP/BA

38.     Daniela Calandra Martins Rodrigues-DP/RJ

39.     Daniele Giovannini-DP/RJ

40.     Daniella Andrade Girardi-DP/RJ

41.     Daniella Vitagliano -DP/RJ

42.     Denis Praça– DPE/RJ

43.     Diana Freitas de Andrade DPU PB

44.     Edna Miudin-DP/RJ

45.     Eduardo Cavalieri Pinheiro-DPE/MG

46.     Eduardo Nunes de Queiroz - DPU/DF

47.     Elaine Maria de Farias Fernandez-DP/RJ

48.     Elizete Reis dos Santos-DP/BA

49.     Emanuel Jorge de Morais Santana-DP/CE

50.     Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ

51.     Emerson Castelo Branco DP/CE

52.     Érico Pena- DP/BA

53.     Eufrásia das Virgens – DP/RJ

54.     Fabio Amado-DP/RJ

55.     Fabrício El Jaick Rapozo-DP/RJ

56.     Filipe J. Bastos de Assis- DP/RJ

57.     Firmiane Venancio-- DP/BA

58.     Francilene Gomes de Brito Bessa-DP/CE

59.     Francisco Daniel Damasceno da Costa e Silva-DP/CE

60.     Francisco de Assis Nascimento Nóbrega-DPU/PE

61.     Francisco Messias- DP/RJ

62.     Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA

63.     Francisco Rubens de Lima Junior -DP/CE

64.     Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ

65.     Gabriela Gulla- DP/RJ

66.     Geraldo Vilar C. Lima Filho-DPU/PE

67.     Gilmar Bittencourt- DP/BA

68.     Haroldo Hermenegildo Ribeiro-DP/MS

69.     Heloisa Andrea Façanha Vaz-DP/RJ

70.     Iracema Vaz Ramos Leal- DP/RJ

71.     Isabel de Oliveira Schprejer-DP/RJ

72.     Isnaia Ribeiro- DP/BA

73.     Jane Rezende Medina- DP/RJ

74.     João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP

75.     João Gustavo Fernandes Dias- DP/RJ

76.     João Helvécio de Carvalho-DP/RJ

77.     João Thomas Luchsinger DPU AM e professor FD UFAM

78.     Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA

79.     Jorge A.P. Bruno – DP/RJ

80.     José  Vagner de Farias-DP/CE

81.     José Roberto da Rocha-DP/CE

82.     Juliana Andrea Oliveira-DP/PA

83.     Juliana Fiani Pertence-DP/RJ

84.     Karinne Matos Lima-DP/CE

85.     Lara Alondra Graça-DP/RJ

86.     Leandro Moretti-DP/RJ

87.     Leandro Sousa Bessa-DP/CE

88.     Leila Maria Carvalho Costa -DP/CE

89.     Leonardo Lorea Mattar-DPU/Cat. Esp. DF

90.     Lia Cordeiro Felismino-DP/CE

91.     Lídia Ribeiro Nóbrega-DPU/CE

92.     Liszt Vieira - DP/RJ

93.     Livia Casseres – DP/RJ

94.     Luaní Melo DPU/PE

95.     Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ

96.     Marcelo Turela –DP/RS

97.     Marcia Mesquita-DP/RJ

98.     Marco Antônio da Costa- DP/RJ

99.     Marco Antônio Guimarães Cardoso- DP/RJ

100.    Marcos Delano-DP/RJ

101.    Marcos Leandro Ventura De Andrade-DP/PA

102.    Marcos Wagner Alves Teixeira, DPU/PA

103.    Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ

104.    Mariana Castro de Matos - DPE/RJ

105.    Mariana Sobral-DP/ES

106.    Marilia Corrêa Pinto de Farias-DP/RJ

107.    Marília Nunes Soares de Pina DPU Belém/PA

108.    Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira- DP/RJ

109.    Marina Magalhães-DP/RJ

110.    Mário Henrique Ditticio - DP/SP

111.    Marolinta Dutra-DPE/MG

112.    Michele Cândido Camelo-DP/CE

113.    Monica Barroso-DP/CE

114.    Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ

115.    Natalia Barroso-DP/RJ

116.    Natalie de Pinho Bianchi Garcia- DP/RJ

117.    Nícolas Bortolotti Bortolon-DPU/ES

118.    Olga Maria Benevides Silveira Rosa -DP/ RJ

119.    Patrícia Fonseca Carlos Magno - DP/RJ

120.    Patricia Pache Celidonio-DP/RJ

121.    Pedro Paulo Carriello DP/RJ

122.    Pedro Wagner Assed Pereira-DPU/RJ

123.    Priscila Marques-DP/ES

124.    Rafael Vilar Sampaio-DP/CE

125.    Raul Palmeira- DP/BA

126.    Régis Coe Girão -DP/CE

127.    Renan Sotto Mayor- DPU/RJ

128.    Renata Bifano-DP/RJ

129.    Renata Gonçalves dos Santos Bifano-DP/RJ

130.    Renata Tavares – DP/RJ

131.    Renatao Devito –DP/SP

132.    Ricardo André de Souza – DP/RJ

133.    Ricardo de Mattos Pereira Filho – DPE/RJ

134.    Roberta Fraenkel-DP/RJ

135.    Roberta Madeira Quaranta-DP/CE

136.    Rodrigo Azambuja-DP/RJ

137.    Rodrigo Pacheco– DPE/RJ

138.    Rodrigo Teixeira-DP/ES

139.    Rogério Nunes de Oliveira- DP/RJ

140.    Rosane Lavigne-DP/RJ

141.    Sergio Sales Pereira Lima-DP/PA

142.    Simone Estrellita-DP/RJ

143.    Soraia Ramos Lima –DP/BA

144.    Suzy Souza de Oliveira-DP/PA

145.    Tarcila Maia Lopes-DPU/Recife

146.    Tereza Cristina Almeida Ferreira  -DP/BA

147.    Thaisa Guerreiro de Souza– DPE/RJ

148.    Thales Arcoverde Treiger-DPU/RJ

149.    Tiago de Araújo Filgueiras -DP/CE

150.    Vanessa Silveira Gaio do Nascimento-DP/RJ

151.    Vicente alfeu Teixeira Mendes- DP/CE

152.    Vivian Almeida-DP/ES

153.    Vladimir Koenig-DP/PA

154.    Wisley Rodrigo dos Santos-DP/PR

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2016, 14h51

Comentários de leitores

8 comentários

Defensores publicos

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

É lógico que todo o manifesto é livre, mas notamos que a maioria é do rio de janeiro, então perguntamos ! Porque não se manifestam em defesa daqueles funcionarios aposentados que estão com dificuldade para receberem seus vctos, e daqueles que sofrem nos hospitais publicos que apresentam um verdadeiro caos, será que se este país fosse realmente comandado por sérios e responsáveis estaríamos nesta situação?

Não pude assinar.

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Só não assinei porque estou aposentado, mas também apoio o manifesto. DPF aposentado.

PT fortaleceu Defensoria para explorarem os pobres?

Físico (Funcionário público)

Eu até fiz um esforço para tentar entender. No final cheguei a conclusão que é puro ódio.

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