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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vida no cárcere

Conselho da Europa diz que prisão perpétua é desumana e pede mudanças

O comitê anti-tortura do Conselho da Europa pediu aos países que revejam a imposição de prisão perpétua. O que o grupo quer é que ninguém mais seja condenado a ficar para sempre atrás das grades. A prisão perpétua pode até ser a pena inicialmente aplicada, disse o comitê, mas ela precisa ser revista depois de alguns anos para que o prisioneiro tenha alguma perspectiva de recuperar a liberdade.

“É desumano encarcerar uma pessoa pelo resto da vida sem qualquer chance de ser solta”, declarou o presidente do comitê anti-tortura, Mykola Gnatovskyy. Um relatório divulgado nessa quinta-feira (14/4) mostra que a maior parte dos países europeus já garante a revisão da pena, geralmente depois de o condenado ter cumprido um período que varia de 20 a 30 anos.

Mas algumas nações europeias ainda não oferecem nenhum tipo de condicional para aqueles condenados à prisão perpétua. É o caso da Bulgária, Lituânia, Malta, Holanda, Hungria, Eslováquia e Turquia.

O documento também revela que, em alguns Estados, os condenados à prisão perpétua são mantidos isolados nos presídios, regulamente algemados, impossibilitados de trabalhar e trancados nas celas por até 23 horas por dia, sem ver a luz do sol. É o caso da Armênia, Azerbaijão, Bulgária, Geórgia, Letônia, Moldávia, Romênia, Rússia, Turquia e Ucrânia. O grupo europeu recomendou mudanças.

O comitê anti-tortura é um dos órgão do Conselho da Europa, do qual fazem parte todos os países do continente, exceto a Bielorrússia. As sua recomendações são geralmente observadas nos julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos, o órgão judiciário europeu.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2016, 11h52

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