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Cronograma definido

Câmara começa a discutir nesta sexta admissibilidade do impeachment

A permanência da presidente Dilma Rousseff à frente do país começa a ser debatida nesta sexta-feira (15/4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment está marcada para as 8h55, para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment.

Os autores do pedido do impeachment — os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal — terão um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, também por 25 minutos. De acordo com o regimento da Casa, os tempos são improrrogáveis.

Paralelamente às apresentações da acusação e da defesa, a partir das 9h será aberto prazo para que os deputados interessados em discursar sobre o processo no sábado (16/4) se inscrevam na Mesa Diretora. As inscrições serão encerradas às 11h.

Terminada a fase de apresentação da acusação e da defesa, falarão os líderes dos 25 partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. Cada partido terá uma hora para discutir o processo, independentemente do tamanho das bancadas. O tempo poderá ser dividido entre até cinco deputados da legenda. Os líderes da maioria (governo) e da minoria (oposição) também poderão falar por igual período.

Pelo regimento, o tempo de discussão de cada partido não poderá ser reduzido a critério que não seja o das próprias legendas. Caso todos os partidos optem por usar todo o tempo a que têm direito, essa fase de discussão durará mais de 27 horas. Para atender os pressupostos regimentais, deverão ser realizadas seis sessões sucessivas de até cinco horas cada. 

A cada nova sessão, os líderes partidários poderão usar da palavra pelo tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. A liderança do PMDB, por exemplo, terá direito a nove minutos por sessão, e a do PT, oito minutos. As menores bancadas, como PCdoB, PV, PHS, PPS, Psol, Rede Sustentabilidade, têm direito a três minutos a cada nova sessão.

No sábado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou sessão a partir das 11h para discursos dos deputados inscritos no dia anterior. Cada um poderá se manifestar da tribuna da Câmara por três minutos. Haverá sessões sucessivas até que todos falem. Poderá, entretanto, ser apresentado requerimento de encerramento de discussão.

No domingo (17/4), a partir das 14 horas, acontecerá a sessão de votação do parecer. O relator Jovair Arantes terá 25 minutos para se pronunciar e os líderes falarão em seguida. O início da votação está previsto para as 15 horas, e cada deputado terá apenas 10 segundos para manifestar o seu voto (sim ou não) ao microfone.

A ordem da votação alternará deputados do Norte e do Sul, começando pelo Norte. Dentro de cada estado, a chamada terá ordem alfabética. Ao fim haverá ainda uma segunda chamada, para os que estavam ausentes na primeira possam se manifestar.

Para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment — equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que seguirá para o Senado, responsável por julgar a presidente. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2016, 8h42

Comentários de leitores

1 comentário

pior, muito pior

afixa (Administrador)

foi Marco Aurélio dizer ontem que o relatório não deve ser considerado, MESMO CONFESSANDO QUE NÃO LEU O RELATÓRIO. 190 pgs, (deve ter dado preguiça).
Se Lênio Setrck não estivesse vivendo momentos tão vermelhos poderia comentar sobre isso.
"Decido conforme minha ciência e consciência".
Aliás, depois que o Ministro resolveu usar a expressão "quadra da história", TODOS PASSARAM A USAR TAMBÉM

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