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Pela ordem

Supremo suspende sessão desta quinta para analisar pedidos sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a sessão desta quinta-feira (14/4) para analisar os pedidos relacionados ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão será retomada às 17h30. “Situações excepcionais exigem medidas excpecionais”, disse o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Foram ajuizados três mandados de segurança e uma ação direta de inconstitucionalidade. Dois mandados estão sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e outro, do ministro Luiz Edson Fachin. A ADI está com o ministro Marco Aurélio.

A sugestão de cancelar a sessão desta quinta para voltar mais tarde veio do ministro Marco Aurélio. Ele argumentou que a matéria é urgente e tem efeito direto sobre os trabalhos do Congresso Nacional e sobre o impeachment da presidente Dilma.

Os pedidos são, em sua maioria, relacionados à ordem de votação dos deputados em Plenário sobre a continuidade do impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia determinado que a votação seria nominal, começando pelos parlamentares da Região Sul em direção aos do Norte.

Porém, o PCdoB e o PDT questionam a ordem. Afirmam, nos mandados de segurança, que o artigo 187 determina que a votação siga ordem alternada. E aí pedem que a alternância seja por deputado ou por votação. É que na última votação aberta da Mesa Diretora, em 2001, começou-se pelos deputados do Sul. Portanto, agora deve começar pelos deputados do Norte.

O ministro Gilmar Mendes chegou a citar notícia da Folha de S.Paulo de que Cunha teria se comprometido a mudar a ordem de votação, diante dos pedidos ao Supremo. Isso prejudicaria os pedidos.

Lewandowski, porém, disse que esperaria ser intimado oficialmente dessa decisão de Cunha. “De todo modo, não posso ficar aguardando de braços cruzados. Preciso me preparar e, para isso, preciso subir ao gabinete”, disse Marco Aurélio. E Lewandowski concordou com o cancelamento da sessão para retomar às 17h30.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2016, 15h10

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