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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Fecundação in vitro

Corte constitucional da Itália valida lei que proíbe destinar embriões para pesquisas

Só o Parlamento da Itália pode autorizar que embriões sejam destinados para pesquisas científicas no país. É o que decidiu o Tribunal Constitucional da Itália, ao julgar que a lei atual, que proíbe a destruição de embriões para fins científicos, é compatível com a Constituição italiana.

No país, cientistas podem se valer apenas de embriões fecundados e destruídos em outros Estados para pesquisar dentro da Itália. Os juízes consideraram que não cabe ao Judiciário interferir no assunto, de competência exclusiva do Legislativo.

Em setembro do ano passado, a legislação italiana sobre as reprodução assistida já foi validada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A corte negou qualquer violação aos direitos fundamentais de uma mulher, que queria destinar seus embriões para pesquisa. Na ocasião, a corte afirmou que não há nenhuma garantia fundamental que reconheça o direito de os pais disporem livremente dos embriões.

Clique aqui para ler a decisão do Tribunal Constitucional da Itália, em italiano.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2016, 11h16

Comentários de leitores

1 comentário

Influência católica

O IDEÓLOGO (Outros)

A forte influência católica provocou o comportamento da Corte Italiana, o que não ocorreria em países anglo-saxões ou nórdicos, sendo que nestes, há ampliação dos ateus.

Comentários encerrados em 22/04/2016.
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