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Evolução necessária

Reforma política exige "sentimento nacional de humildade", diz Gilmar Mendes

Presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (8/4) que a reforma política exige “um sentimento nacional de humildade”. Para o ministro, a classe política precisa entender essa necessidade, e a sociedade não pode deixar essa tarefa exclusivamente a cargo do Judiciário.

Gilmar Mendes, que proferiu palestra no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, lembrou que de 1988 até hoje a Constituição Federal passou por várias reformas e adaptações importantes em várias áreas, mas que o mesmo não ocorreu em relação ao sistema político-eleitoral. “Hoje, estamos pagando um preço alto por essa opção.”

Essa é uma reforma bastante difícil, na opinião do ministro, porque não é comum que pessoas que se elegeram por um dado contexto eleitoral se conscientizem da necessidade de se traçar um novo caminho, um novo roteiro. “Muitas vezes, as intervenções do STF e da Justiça Eleitoral não têm sido compreendidas e são até rechaçadas pelo meio político”, lamentou, citando como exemplo a PEC aprovada pelo Congresso que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais, a despeito de entendimento contrário do Judiciário.

Dentre as mudanças necessárias, ele também cita o fim das coligações nas eleições proporcionais. “Isso é de uma falsidade que clama aos céus. No momento seguinte à eleição, estas coligações se desfazem sem qualquer compromisso.”

Partidos em excesso
O ministro lembra que a tarefa é árdua porque muitas vezes, na vontade de acertar, pode se descobrir um erro. Citou como exemplo as decisões acerca da infidelidade partidária. “O tribunal sinalizou uma mudança, afirmando que troca de partido sem nenhuma causa ou fundamento deveria dar ensejo à perda do mandato. Com uma exceção: se fosse para fundar um novo partido. Pronto: deu-se a senha para a multiplicação de legendas...”

Para o ministro, o excesso de partidos é um problema bastante grave e cria um quadro preocupante que dificulta a governabilidade — o chamado “presidencialismo de coalizão”. Atualmente, 28 partidos são representados no Congresso. “Não é à toa que estamos vivendo hoje essa grave crise político-institucional. Que sociedade é tão dividida que comporta tantas siglas?”, questionou.

"No âmbito da Justiça Eleitoral, precisamos ser bem críticos em relação às nossas próprias contribuições e devemos nos esforçar para entender a realidade institucional desse complexo sistema partidário que o país dispõe", finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 15h37

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