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Audiência pública

OAB-RJ denuncia ao MPT empresas que precarizam mão de obra de advogado

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Pelo menos dez empresas atuam como intermediadoras da mão de obra de advogados, de maneira irregular, no Rio de Janeiro. Foi o que afirmou o corregedor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense, Rui Calandrini, ao participar de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho para debater fraudes na contratação dos causídicos, na última quarta-feira (14/10).

O MPT do Rio investiga atualmente 33 escritórios por admitirem advogados como sócios a fim de burlar a legislação trabalhista. Segundo o MPT, os profissionais entram com cotas de 1%, não recebem participação nos lucros e têm a relação caracterizada pela subordinação. Até o momento, os inquéritos do órgão resultaram em três ações civis públicas. Em agosto, a Justiça do Trabalho da 1ª Região condenou duas bancas a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivo.

Na audiência pública, foi debatida não apenas a utilização indevida da figura do advogado associado, mas a precarização como um todo do mercado da advocacia. Segundo o corregedor da OAB-RJ, as LTDAs são atualmente as principais responsáveis pelo fornecimento de advogados audiencistas de forma irregular no Rio. De acordo com ele, há profissionais que recebem apenas R$ 20 pelo dia de trabalho no fórum.

“Acho que a corregedoria [da OAB-RJ] pode trazer algumas contribuições. Um problema que se destacou foram as empresas que oferecem audiencistas para as empresas e os grandes escritórios. Por trás de todas essas empresas sempre tem um advogado, que é o dono. Mas por não ser escritório de advocacia, a nossa mão não as alcança”, afirmou.

O Ministério Público do Trabalho se mostrou surpreso com a denúncia. “Não sabíamos que havia empresas. Vamos apurar”, afirmou o procurador do trabalho, Rodrigo Carelli, que conduziu a audiência pública.

Além da OAB, participaram do debate representantes de diversas entidades da advocacia e profissionais que falaram em nome próprio. Alguns criticaram a atuação do MPT e defenderam que a prerrogativa para fiscalizar a contratação dos advogados é exclusiva da Ordem.

Araçari Baptista, diretora financeira da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, disse que a entidade é contra a fraude, mas defende que a investigação não pode violar as prerrogativas da advocacia. “O exercício da advocacia é inviolável, e soubemos que o MPT tem invadido escritórios. Não é competência do MPT discutir qualquer relação entre escritório e advogado. Conclamamos a OAB a fiscalizar”, afirmou.

Marcelo Pereira Gômara, representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), destacou que a advocacia tem o poder para se autorregular. “Fraude tem que ser combatida, mas temos que observar que a lei nos dá o direito da autorregulamentação. Isso está garantido na Constituição”, declarou.

Sem demonização
Eduardo Biondi, presidente da OAB Jovem do Rio, disse que não adianta “demonizar os grandes escritórios”, pois o problema da contratação irregular do advogado vem da “gênese”: ou seja, do alto número de faculdades do Direito que “despejam” todos os anos milhares de novos advogados no mercado. Na avaliação dele, as ações trabalhistas movidas por advogados para pedir o reconhecimento do vínculo com o escritório para o qual trabalhou piora ainda mais o quadro. “Se a gente for muito em cima, demonizar os escritórios, vamos fechar ainda mais o mercado”, frisou.

Paulo Ortega, da Federação Nacional dos Advogados, elogiou a iniciativa do MPT . “Temos situações vergonhosas, advogados trabalhando em situações precárias”, lamentou.

Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, disse que o tema vem sendo debatido internamente e destacou que são “poucos escritórios que vem causando problemas para centenas de advogados”. Ele disse que o sindicato vai lançar uma campanha contra a contratação irregular de advogados.

Bérith Santana, procurador-geral da OAB-RJ, disse que vai comunicar ao presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, todas as preocupações manifestadas pelos advogados que participaram da audiência. “Essa discussão não vai se encerrar de uma maneira tão rápida. Vou levar tudo o que foi debatido ao nosso presidente, a Ordem vai se posicionar. É legítima a busca de uma solução que possa ser inclusive negociada.” 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2015, 9h33

Comentários de leitores

8 comentários

Outro dia

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Assisti no Fantástico, dia desses, a saga de um jovem pobre que passou a engraxar sapatos para poder custear o seu bacharelado em ciências jurídicas. Com muita garra, determinação, dignidade e especialmente trabalho duro conseguiu, ao final, o seu diploma e, mais que isso: "passou de primeira" no famigerado exame da OAB. Muito feliz, comemorava a vitória, agora empregado num escritório de advocacia em cujo local, até bem pouco tempo atrás, ancorava a sua caixinha de engraxate e lustrava os sapatos dos causídicos daquela banca. Fez muito isso também nos Fóruns, dando brilho nos pisantes dos juízes e promotores. Pensei para comigo mesmo: Como engraxate, mesmo que com dificuldade, conseguiu custear o curso de direito, se sustentar e ajudar a família. Conseguirá o mesmo atuando como advogado, empregado ou não ?

Parece absurda a comparação mas não é: merece reflexão mais profunda do que uma simples resposta imediata !

Criação de um teto base de salário digno

Ismar (Advogado Autônomo)

Acredito que nem todos os advogados tem condições de montar o seu escritório e trabalhar por conta própria e por isso se sujeitam a essas condições de trabalho com remunerações pífias, o ideal seria a criação de uma lei que estipulasse um teto de salário base digno para a classe de forma que quem fosse contratar um advogado fosse obrigado a pagar pelo menos o teto. É uma idéia boa que combate essas explorações.

Fogo 'amigo'

Wanderson José Catalunia Moraes (Policial Militar)

É inacreditável o posicionamento dos 'representantes' da classe dos advogados, contrários a tais espécies de fiscalização. É nesse momento que fica evidente a quem esses agentes realmente representam.

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