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Dívida trabalhista

Em nova ação, MPT-RJ pede R$ 7,8 milhões para operários do Comperj

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro protocolou uma nova ação civil pública na Justiça Trabalhista para tentar garantir o pagamento dos salários atrasados dos 2,5 mil operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Dessa vez, o órgão pede o pagamento das remunerações vencidas a partir de janeiro e cujo montante devido, naquele mês, já somava R$ 7,8 milhões. Os funcionários estão sem receber desde novembro.

Na próxima segunda-feira (9/3), às 10h, a Alumini, empresa responsável pelas contratações, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores participam de uma nova audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí para discutir soluções para o impasse.

Em outra ação, o MPT-RJ já havia pedido o pagamento dos salários atrasados de novembro e dezembro aos funcionários que ainda estão na ativa, além do pagamento das verbas rescisórias a quase 500 trabalhadores demitidos. Ao analisar o pedido, a Justiça Trabalhista condenou a Alumini a pagar R$ 14 milhões, mas a empresa recorreu da decisão.

Na nova ação, o procurador do trabalho Maurício Guimarães de Carvalho, do município de Niterói, pede à Justiça a adoção de meios que garantam o pagamento dos salários de janeiro e dos outros meses que venham a atrasar no curso da ação. Em caso de descumprimento, ele pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso no depósito.

A ação do MPT-RJ também pede a responsabilização subsidiária da Petrobras — ou seja, que a estatal seja a obrigada a arcar com os pagamentos caso a Alumini não o faça. Segundo o procurador, há sinais claros de que a empresa não possui condição de pagar os salários dos próximos meses.

O MPT-RJ requer ainda que a Alumini e a Petrobras sejam condenadas a pagar R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigência, além de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil a serem convertidos a projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para garantir que os funcionários recebam os valores de forma mais rápida, o MPT-RJ pede que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, seja oficiada para que destine, de parte das contas da empresa que estão bloqueadas, os valores para o pagamento dos funcionários do Comperj.

O caso
O MPT-RJ acionou na Justiça trabalhista depois que a Alumini deixou de pagar a terceira e última parcela do acordo firmado com sindicatos para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a trabalhadores do Comperj.

Há ainda em andamento uma terceira ação do MPT-RJ que tenta impedir que a Alumini atrase novos salários ou demita novos empregados sem pagar verba rescisória. A audiência desse processo está marcada para 28 de abril.

Na última segunda-feira (2/3), em audiência mediada pelo MPT-RJ, a empresa Hal Engenharia, contratada pela Alumini para a prestação de serviços no Comperj, se comprometeu a pagar verbas rescisórias a 26 empregados dispensados. A dívida de R$ 180 mil será paga em seis parcelas com vencimento até o 5º dia de cada mês.

Nesse valor está incluído ainda o pagamento da segunda parcela do 13º salário a 14 empregados que não haviam recebido os valores. A empresa concordou também em pagar R$ 500 de indenização a cada um dos trabalhadores dispensados. Com informações da assessoria de imprensa do MPT-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2015, 14h34

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