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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Justiça internacional

Julgamento de ex-presidente da Costa do Marfim vai começar em novembro

O Tribunal Penal Internacional marcou para o dia 10 de novembro o início do julgamento de Laurent Koudou Gbagbo, ex-presidente da Costa do Marfim. Ele é acusado de cometer crimes contra a humanidade, como estupros e assassinatos em massa, no período pós-eleitoral em 2010. Gbagbo está preso na cidade holandesa de Haia, onde fica o TPI, desde novembro de 2011.

O julgamento está previsto para durar alguns meses. Em novembro, devem ser ouvidas apenas as alegações iniciais das partes. Só em janeiro de 2016 é que a Promotoria começa a detalhar as acusações para em seguida a defesa rebater uma a uma.

A corte decidiu marcar o julgamento depois que a Promotoria comunicou que apresentaria, em junho, para a defesa, todas as provas recolhidas. Como o TPI não tem polícia, é a própria acusação que investiga e decide quais provas devem ser usadas para fundamentar a denúncia. Apenas essas é que são apresentadas à defesa. Para o tribunal, de junho até novembro, há tempo hábil para os advogados de Gbagbo tomarem conhecimento das provas e se prepararem para o julgamento.

Laurent Koudou Gbagbo era o presidente do país desde 2000 até 2010, quando perdeu nas eleições. De acordo com a Promotoria do TPI, ele e seus aliados não aceitaram o resultado das urnas e começaram a atacar aqueles que não votaram em Gbagbo. É estimado pela acusação que mais de 3 mil pessoas foram mortas e outras 520 foram presas arbitrariamente.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2015, 9h33

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