Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo eletrônico

Auditoria do TJ-BA conclui que não houve manipulação indevida de voto

Em resposta à denúncia de uma desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia, de que um voto seu teria sido alterado por uma servidora após inserido no Sistema de Automação Judicial (SAJ), a corte estadual fez uma auditoria que concluiu que não houve qualquer tentativa de invasão ao sistema. 

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJ-BA, que analisou o histórico do processo citado, não houve qualquer manipulação indevida de votos pela servidora acusada. Segundo a auditoria, somente os servidores lotados no gabinete da desembargadora acessaram os dados do voto.

A Secretaria de Tecnologia explica ainda que os processos em segundo grau na Bahia ainda tramitam fisicamente. "Logo, não se trata de processo eletrônico", diz a nota.

Ao esclarecer o caso, a Setim aponta que a ocorrência registrada "refere-se a uma falha lógica do sistema,  que eventualmente apresenta vínculos equivocados entre usuários e documentos, sem que isso represente violação das restrições de acesso".

O TJ-BA reconhece ainda que o SAJ apresenta inconsistências há muito tempo e que, por isso, foi solicitado um pedido de inspeção ao Conselho Nacional de Justiça, em 2013, no sistema. Além disso, em fevereiro de 2014 o TJ-BA iniciou a transição para Sistema PJE, do Conselho Nacional de Justiça, já em uso no primeiro grau.

Além disso, o tribunal adotou medidas de segurança no sistema SAJ, como por exemplo a exemplo de restrições de acesso ao sistema, recadastramento de todos os usuários da rede, alteração da senha do Banco de Dados do SAJ e outras.

Desenvolvedora do SAJ, a empresa Softplan Planejamento e Sistema esclareceu não presta nenhum serviço para o TJ-BA desde de dezembro de 2013, por isso é impossível que ela avalie a falha que houve no caso. A empresa explica que ao não renovar o contrato, por decisão unilateral, o tribunal assumiu a responsabilidade pela manutenção do sistema, inclusive a garantia da segurança das informações.

Entenda o caso
A desembargadora Rosita Falcão conta que, na manhã de sexta-feira (22/5), durante a sessão plenária do tribunal, entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos. Ela teria recebido então uma mensagem de que o voto não poderia ser alterado, pois estava sendo utilizado por uma servidora, que trabalha no gabinete de outra desembargadora, embora o processo tivesse tramitado apenas em seu gabinete.

A desembargadora teria sido informada ainda, pelos seus assessores, de que o fato já teria acontecido outras vezes, quando que servidores de outros gabinetes teria invadido o sistema. Rosita Falcão informou ainda que o responsável pelo setor de TI do TJ-BA teria admitido que o sistema é vulnerável. Diante do ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia pediu que o TJ-BA adote uma série de providências para garantir a segurança dos processos, entre elas a suspensão imediata do sistema SAJ.

Clique aqui para ler a nota de esclarecimento do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2015, 12h29

Comentários de leitores

2 comentários

Muito rápido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A experiência nos mostra que apurações muito rápidas são apurações suspeitas. Tomara que esse não seja o caso.

E quem acusou?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Como é que ficará a situação do acusador diante do estrago feito na imagem do acusado?

Comentários encerrados em 04/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.