Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Projeto antidemocr~ático"

Eleitoralistas são contra propostas de reforma política pautadas na Câmara

Com a entrada em pauta da reforma política para esta terça-feira (26/5) na Câmara dos Deputados, a recém-criada Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político decidiu se manifestar contra as principais propostas em discussão. Em manifesto, o grupo, formado por eleitoralistas de diversas áreas, afirma que a reforma deve “evitar experimentalismos e retrocessos democráticos” e “garantir representação proporcional aos interesses dos brasileiros”.

A proposta de reforma que mais preocupa os especialistas em Direito Eleitoral é a do chamado "distritão". Por essa modalidade, cada estado equivale a um distrito e os candidatos mais votados nominalmente são eleitos, independentemente do partido ou coligação — em vez de proporcional, o voto passa a ser majoritário.

No entendimento da Abradep, esse método é inconstitucional “por violar o sistema de representação partidária” e “enfraquece os partidos políticos (cada candidato será o ‘partido de si mesmo’)”. A Abradep também afirma que o sistema do distritão “dificulta a renovação dos quadros políticos, fomentando candidaturas de ‘celebridades’”.

O grupo também critica a proposta de unificação das eleições a cada cinco anos, como prevê o projeto de reforma eleitoral. Para a Abradep, “a unificação das eleições traz graves problemas à democracia e à gestão das eleições no Brasil”.

Entre as principais falhas, o grupo destaca que a unificação pode causar confusão entre agendas eleitorais federal, estaduais e municipais, além de promover “perigoso afastamento entre representantes e representados, decorrente da menor participação de eleitores”, diz o texto, assinado pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodolfo Viana Pereira.

Propostas
 A proposta da Abradep para sistema eleitoral é aperfeiçoar o que já é adotado no Brasil, chamado de sistema proporcional misto de lista aberta. É uma forma que permite ao eleitor votar tanto no candidato quanto no partido, e os votos são divididos pela coligação.

Entretanto, o grupo prega o fim das coligações partidárias proporcionais e a redução do número de candidatos por partido ao número de cadeiras em disputa. Isso daria “mais responsabilidade aos Partidos na escolha de seus candidatos. Além disso, teremos como consequência a redução dos gastos na campanha eleitoral e o fim da distorção do percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero, com o aumento proporcional das candidaturas femininas”.

A Abradep não é contra o financiamento eleitoral por empresas privadas. Mas defende que sejam definidos limites para doações “de modo coerente com a realidade politica brasileira atual” e diferentes para cada tipo de candidatura.

Clique aqui para ler o manifesto da Apadep sobre a reforma política.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2015, 6h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.