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Balanço da transparência

Em 3 anos da Lei de Acesso à Informação, AGU respondeu a 1,4 mil pedidos

A Advocacia-Geral da União respondeu a 1,4 mil pedidos de informações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação desde que a norma entrou em vigor, há três anos. O número equivale a uma média de 39,5 solicitações recebidas por mês, e os requerimentos são respondidos em torno de 11 dias.

A maior parte dos pedidos de informações, segundo a AGU, envolvem questionamentos sobre leis e jurisprudência. São solicitações de cópias de pareceres e peças processuais produzidas pelo órgão, além de documentação relativa a licitações e contratos e dados envolvendo a força de trabalho do órgão, como quantidade de servidores e informações sobre remoções e promoções.

Competência e pedidos genéricos
Segundo o balanço feito, apenas 33 solicitações de informação (2,25%) foram rejeitadas por envolverem dados sigilosos. Nesses casos, foram pedidas informações que seriam utilizadas pela AGU como estratégia em algum processo judicial ou mesmo detalhes sobre pareceres de sanção ou veto elaborados pela AGU para a Presidência da República, que também são considerados sigilosos porque a própria Advocacia-Geral poderá ter que defender a norma sobre a qual se manifestou em uma ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo.

O acesso à informação solicitada foi concedido em 61,49% dos pedidos. A maioria dos pedidos negados foi rejeitada por falhas, como abordar assunto que não é de competência da AGU ou fazer pedidos genéricos, incompreensíveis ou desproporcionais. Um deles, por exemplo, solicitou cópia de todos os ofícios assinados pelo advogado-geral da União que citavam os presidentes da Câmara e do Senado. Já outro pedia o número exato de todos os processos abertos contra a União em determinado período de tempo.

"O desafio para os próximos anos é garantir, cada vez mais, a disponibilização de informações aos cidadãos, sempre de maneira ágil e compreensível pela sociedade", diz a ouvidora da AGU, a procuradora federal Mariana Melo. A equipe que cuida  das solicitações no órgão tem três pessoas.

As solicitações são recebidas online, por meio do sistema e-sic, ou presencialmente, em protocolos da AGU espalhados pelo país. A equipe fica responsável por enviar as solicitações ao órgão competente para prestar a informação solicitada, acompanhar o cumprimento do prazo para resposta, analisar se os dados repassados são satisfatórios e enviar a informação para o cidadão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2015, 17h40

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