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Perguntas duras

Em sabatina, Fachin explica posicionamento sobre reforma agrária

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O professor e advogado Luiz Edson Fachin enfrenta algumas duras perguntas na sabatina que enfrenta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (12/5). Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, ele foi instado a responder sobre seus posicionamentos acerca da reforma agrária e da propriedade rural, e sobre suas ideias para resolver a enorme demanda de processos ao STF.

Constituição prevê que desapropriação deve ser indenizada, afirma Fachin.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre a questão do excesso de procura pelos trabalhos do Supremo, Fachin contou que, entre 1º de janeiro e esta terça-feira, chegaram 30 mil feitos ao tribunal. A solução apontada por ele foi que se discutisse a “abstrativização dos recursos extraordinários”. Ou seja, que o Supremo decida sobre formas de se abster de julgar determinadas matérias.

Na opinião de Fachin, isso firmaria a posição do STF como corte constitucional, mas também prestigiaria o trabalho da instâncias inferiores. Ele também se disse um apoiador do uso de súmulas vinculantes e elogiou os efeitos da repercussão geral. Para ele, foi um mecanismo que permitiu ao Supremo dar estabilidade

Quem inaugurou as questões agrárias foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele citou texto escrito por Fachin em 1987 sobre a Assembleia Constituinte, no qual o advogado defende que a propriedade rural é uma função social, e não um direito individual. E em sendo função social, o proprietário deveria obedecer a certos requisitos para manter o domínio. E em não sendo um direito, o Estado não precisaria indenizar quando fosse expropriar.

Caiado falou durante 26 minutos, embora o tempo dado a cada senador tenha sido acordado em cinco minutos. Ele usou até mesmo seu tempo como líder partidário. Ao final de sua explanação, indagou se a posição de Fachin não poderia ser usada para se “expropriar todas as terras deste país”.

Fachin respondeu que defendeu essas posições como acadêmico, e numa época em que uma nova Constituição era discutida. E explicou que sua argumentação se baseou nos princípios que estavam descritos na chamada Constituição de Weimar, que vigorou entre 1919 e 1933 na Alemanha, considerada como marco do ápice da crise do Estado Liberal. Foi revogada pela ascensão dos nazistas ao poder.

Portanto, explicou o professor, sua posição foi defendida como estudioso, não como juiz. E o artigo 5º da Constituição Federal, afirmou, positivou o entendimento de que a propriedade é um direito fundamental. Portanto, à exceção dos casos descritos na própria Constituição, toda desapropriação exige prévia indenização.

Fachin também foi indagado, principalmente pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre o fato de ter sido advogado e procurador do estado do Paraná ao mesmo tempo. Fachin explicou que, quando prestou concurso, a Constituição paranaense, que veda o acumulo de funções, ainda não estava em vigor. Quando ele tomou posse do cargo, a norma vigorava, mas em seu decreto de posse estava prevista a possibilidade de exercer a advocacia, tal qual no edital do concurso.

Fachin disse ter procurado a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil para dirimir dúvidas. E obteve a resposta de que o impedimento era apenas se ele advogasse em causas contra a Fazenda que o remunera. Ou seja, ele só não poderia atuar contra o estado do Paraná.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015, 15h17

Comentários de leitores

13 comentários

Proprietário Rural

Gaquino (Funcionário público)

No meu modo de pensar, a propriedade rural DEVE ser amparada pelo direito individual E ao mesmo tempo cumprir função social.
Penso eu que, se assim for alterado na Constituição Federal, muitas áreas de terras, independente de sua extensão deixarão de servir aos especuladores.
Muitos são os que apenas adquirem um lote de terras, desalojam uma família que lá estava sendo empregada, ou buscava manter sua subsistência e os expõe às periferias.
Não concordo que o direito à terra seja assegurado pelo direito individual. Se alguém adquire uma área de terras e não tem noção de como explorá-la, escolha quem entende do assunto e faça contrato de arrendamento, parceria,etc.; ou então; se foi adquirida para este fim, averbe como reserva legal. Mas deixar a terra sem cumpri a função social, servindo apenas como especulação imobiliária, não deve ser aceito.
Se uma propriedade fosse negociada nas condições de não cumprir sua função social, deveria se tolerar, no máximo, duas negociações seguidas ou alternadas. Na terceira, quem adquirisse já teria como obrigação investir de modo a torná-la produtiva ou constituí-la em reserva legal.

so o tal "saber juridico" ja é suficiente ???

hammer eduardo (Consultor)

Assisti com alguma dificuldade o infindável festival de variadas besteiras proferidas por bandidos munidos de mandato e que apenas ali estavam única e exclusivamente já preocupados com seus respectivos futuros. Explico , o comportamento de boa parte daquela seleta "nata" da politicagem brasileira induz claramente a conclusão que mais cedo ou mais tarde acabarão indo bater nas barras do STF , nada melhor do que preparar o terreno já adulando os que aparentam possibilidade real de la chegar. Aquela corja nojenta de investigados do petrolão então me obrigou a varias idas ao banheiro para vomitar e poupar assim o tapete da sala. O "fessõ" Fachin tão badalado em prosa e verso se exauriu num processo exageradamente longo e que mostrou que "faz de tudo" para ganhar aquela toga preta. Seu saber jurídico que tanto badalam por aqui parece ser enorme porem suas convicções anteriores que ele escamoteou e enrolou é que complicam bastante a festa. Infelizmente tendo ou não competência , já chegaria no STF "marcado a fogo" pelo beijo da morte de uma indicação feita pela dilma e a quadrilha petralha , na moita se dilmão tivesse recomendado o Papa Francisco , era capaz dele nem passar no escrutínio do Vaticano. O atual sistema de indicações para o STF esta podre em sua origem e necessita uma modificação emergencial pois ali são colocados a algum tempo apenas apaniguados que se escondem atrás do tal "saber jurídico" mas que já entram acorrentados pelo pé em favores a serem devolvidos a maior QUADRILHA que já passou pela historia do Brasil. As biografias se perdem na associação com a bandidada petralha e sua imunda "base aliada". Caminhamos com preocupante velocidade para virarmos um genérico de quinta da apodrecida e insepulta Venezuela.

Analisando o histórico de indicações desde 1988

Weslei F (Estudante de Direito)

Analisando o histórico de indicações desde 1988 não vi motivos para a recusa pelo senado, pois alguns aqui estão levando para o lado "emocional", "ideológico", por óbvio é uma indicação política, quem permite isso é a CF88, todos ou quase todos os Ministros indicados tiveram reclamação, coisa que pode ser encontrada aqui no próprio site.
O indicado tem realmente o notável saber jurídico, as respostas foram de acordo com a lei.
- Advogar como procurador, não acho ético, mas não foi ilegal no lapso temporal, além disso, por que não sofreu o impedimento no referido período? No aspecto legal na lei federal não há ressalvas, e ao que me parece agiu de boa-fé ao tentar verificar a compatibilidade, pois no lapso temporal era permitido, depois não, enfim a lei federal permite.
- Posições antes do poder constituinte originário são perfeitamente aceitas, sendo que a mudança estava prevista, pois tudo se permite no poder constituinte originário, por óbvio pode revelar a posição ideológica dele, mas todos Ministros têm, mas pelas posições que ele apoiou no campo ideológico ele vai do PSDB ao PT, mas o que importa é seu conhecimento e revelar que certas coisas é o congresso que resolve, portanto não seria um juiz que iria atropelar outros poderes.
- Agora, caso não seja confirmada sua indicação nesse ato complexo, quem faz a 1° indicação será a presidente/a (PT), que é a CF88 que a confere. Assim seria se fosse o PSDB, DEM, PTB etc.. Se o modelo permiti a indicação de um só partido, isso é legal, talvez como indicado aqui em outra matéria não seja o melhor modelo, mas isso se muda pelo processo descrito na CF88.
Portanto, não vejo motivos jurídicos e nem na históricos
para sua não indicação.

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