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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Caso a caso

Corte europeia rejeita fixar prazo máximo para prisão provisória

A duração da prisão provisória deve ser analisada caso a caso. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu não fixar um prazo máximo para a prisão de um acusado antes do julgamento. Os juízes de uma das câmaras consideraram que tanto a necessidade do encarceramento como a sua duração dependem das circunstâncias.

O tribunal julgou a reclamação de um francês que ficou preso provisoriamente por mais de dois anos e meio, até que fosse julgado e condenado por estupro. Para a corte europeia, o cárcere preventivo foi devidamente justificado pela Justiça francesa. Entre os motivos aceitos, está a necessidade de evitar que o suspeito fugisse, que ele interferisse nas investigações, coagisse testemunhas ou mesmo cometesse outros crimes.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2015, 9h28

Comentários de leitores

2 comentários

Modelos globais

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Fico com um pouco encabulado quando leio essas coisas.

A doutrina "garantista à brasileira" (que só vê o
lado do acusado - necessário - e nunca o lado da vítima e da sociedade) sempre destoa do resto do mundo dito civilizado.

Ah! Europa, tens tanto a aprender com os nossos juristas.

Claro que há abusos horrendos no manejo da prisão preventiva no Brasil. Mas a visão tortuosa que a doutrina nacional (parte dela) tem do processo penal é bem diferente do que se pratica em nações democráticas na Europa e mesmo na América Latina.

Cade os garantistas

Professor Edson (Professor)

Prisão preventiva é praticada em todas nações livres e democratas do planeta, e tem gente querendo acabar com isso aqui no Brasil

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