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Regras claras

Mau comportamento justifica exclusão de estudantes de intercâmbio, julga TRF-4

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) confirmou a exclusão por mau comportamento de dois estudantes paranaenses de um intercâmbio estudantil no Japão. Segundo o colegiado, o edital do programa era claro ao avisar que atitudes ou comportamentos inadequados antes ou durante a viagem poderiam levar ao desligamento do participante.

A decisão se deu na ação ajuizada pelos estudantes para questionar a decisão da Pontifícia Universidade Católica do Paraná de desligá-los do programa. A instituição alegou que a participação dos alunos poderia colocar em risco toda a iniciativa, tendo em vista os costumes culturais mais rígidos das instituições japonesas.

Segundo os autos, os jovens iriam estudar a cultura e a língua em institutos educacionais japoneses. Entretanto, descumpriram as regras do edital e compraram passagens aéreas separadas do grupo, que é formado por mais 10 estudantes.

Ao serem advertidos por uma funcionária de que não poderiam viajar individualmente, foram agressivos e questionaram toda a organização do intercâmbio, reclamando publicamente e levando a contestação à reitoria da PUC-PR. A atitude levou ao desligamento de ambos do programa.

Os estudantes então ajuizaram ação na Justiça Federal de Curitiba para pedir a reintegração imediata, além de indenização por danos morais. A primeira instância concedeu liminar para determinar a reinclusão deles. A universidade, então, recorreu. 

A instituição de ensino argumentou que a reinclusão colocaria em risco a continuidade do programa, principalmente pelos traços culturais das entidades japonesas, as quais exigem absoluta observância das regras combinadas entre as instituições.

Em maio, a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal e relatora do processo, deferiu o pedido da PUC liminarmente, tendo em vista que a viagem estava marcada para junho. Na última quarta-feira (22/7), a 3ª Turma analisou o mérito do recurso e confirmou a exclusão.

“A prova dos autos demonstra que, com suas atitudes, criaram um claro clima de tensão dentro do grupo, envolvendo os outros 10 participantes e seus respectivos responsáveis, que se mostraram inseguros em autorizar seus filhos a participar da viagem. Neste contexto, entendo que a exclusão dos autores do programa de intercâmbio cultural encontra guarida nas normas de regência do referido programa, razão pela qual, acolho o pedido para suspender os efeitos da decisão agravada”, escreveu a juíza. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2015, 13h54

Comentários de leitores

5 comentários

Queimem todos!

Rômulo Macêdo. (Advogado Autônomo)

Eu até retornei ao texto para ver se não tinha pulado uns dois parágrafos inteiros, mas nenhuma informação tive sobre estarem os dois rapazes vivendo apenas às custas do Estado, até porque estudam em universidade particular (sem informação sobre eventual bolsa) e compraram passagens para o Japão em separado do grupo. Alguém sabe quanto custa uma passagem para o Japão? E o "partidão" entrou quando na história? Seriam os dois filiados e a informação não entrou por uma atitude conspiratória da CONJUR? Serei eu mesmo filiado por estar fazendo os questionamentos?

Faltou dizer

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O risco não era apenas o comportamento dos estudantes para o programa, mas a imagem do país, já tão debilitada, pois sabemos que, se antes de saírem já se metem a espertinhos, lá então não demorariam a provocar um conflito diplomático.

Diferença Cultural

Ten Centurión (Oficial da Marinha)

"Principalmente pelos traços culturais das entidades japonesas, as quais exigem absoluta observância das regras combinadas entre as instituições."

E aqui não, né?
Aqui podemos "relativizar" regras.

Chega a ser patético ler isso. De fato, no Brasil, regras são apenas um "norte".

A situação é tão grave que o desvio de comportamento cultural é utilizado, 'contrario sensu', como topos por uma das partes.

Imagino a argumentação dos dois, alegando que "não obstante a previsão editalícia, trata-se de regra observância facultativa, com caráter de mera orientação, não tendo o condão de obrigá-los".

É de sentir um intenso rubor.

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