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Embargos Culturais

Antonio de Oliveira Salazar e o oximoro
do constitucionalismo autoritário

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Há uma máxima do constitucionalismo clássico que nos dá conta de que onde não há divisão de poderes não há constituição. A afirmação remete-nos a um problema de fundo meramente especulativo, no sentido de que se possa questionar se nos regimes ditatoriais, nos quais se tenha a hipertrofia do executivo, haveria (ou não) uma constituição. Se negativa a resposta, nosso texto de 1937, chancelado por Getúlio Vargas e redigido por Francisco Campos, se qualificaria como documento político de mera organização; o que, reconheça-se, nos levaria a uma contradição em termos, porque constituições também (e substancialmente) se prestam para fixar os arranjos institucionais da sociedade.

Ilustro esse (falso) problema com as percepções que Antonio de Oliveira Salazar (1889-1970), que esteve à frente do Estado Novo (regime ditatorial de Portugal) de 1933 a 1974, a par de outras intervenções políticas ainda na década de 1920. Salazar é identificado nos livros de história, na memória coletiva e na reminiscência política do século XX, como um obstinado ditador português. Há farta literatura sobre sua trajetória[1].

Ainda no tema da relação dos intelectuais com o poder, registre-se que Salazar era especialista em ciência das finanças, professor catedrático em Coimbra, nome importante na construção do direito público português de feição conservadora. Nacionalista, ligado a grupos católicos, Salazar é figura emblemática na direita política do curto século XX, marcado — entre outros — por uma radical polarização ideológica. O enfrentamento entre comunistas e integralistas no Brasil é da assertiva um exemplo local. Mas, questiono: pode-se julgar um homem e suas ideias fora de seu contexto histórico, de sua época e sem o benefício do retrospecto, o qual escrutinado não possuía?

Entrevistado em 1958, pelo jornal Le Fígaro, Salazar respondeu que não se considerava um ditador[2], insistindo que não era e que nem poderia se considerar como tal[3]; porquanto “não é [era] essa a situação política nem o direito constitucional”[4], justificando que não chefiava um governo ditatorial, simplesmente porque:

“O poder legislativo está dividido entre uma Assembleia Nacional, eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, e o Governo, no qual desta forma também pode legislar. Praticamente o estabelecimento dos grandes princípios gerais pertence à lei, ou seja, à competência da Assembleia. O desenvolvimento desses princípios faz-se em decretos-leis, de autoria do Governo. A iniciativa da lei pertence à Assembleia e ao Governo, mas aquela raramente a utiliza. As leis têm hoje um tal grau de tecnicidade que é ilusório supor que os deputados desprovidos do concurso dos serviços podem ter a iniciativa das leis. O poder legislativo das assembleias diminui por esse motivo por toda a parte. O decreto por autorização da Câmara, o decreto-lei, o decreto regulamentar tomam o primeiro lugar. Reduzida a função parlamentar, por exigência das coisas, à discussão dos grandes problemas políticos, e à fiscalização da administração pública, compreende-se que não se imponha o seu funcionamento permanente (...)”[5].

 A passagem acima transcrita é absolutamente reveladora do ideário constitucional (sic) autoritário. Revelam-se como elementos discursivos e táticos desse autoritarismo a observação do entrevistado, para quem o legislativo raramente utilizava a iniciativa de confecção de leis, a quem criticou por que este poder não deteria conhecimentos técnicos de serviços para que pudesse satisfatoriamente legislar, bem como compreender que não se impunha a este poder um funcionamento permanente, com a consequente exaltação do decreto-lei, instrumento normativo mais incidente na imposição da vontade política autoritária.

Nessa mesma entrevista Salazar enfatizou o autoritarismo que inspirava sua atuação, explicitando que “em face das dificuldades da vida contemporânea e de Estados cuja organização lhes dá notável poder de decisão e execução das deliberações tomadas – muitas contra o Ocidente – ou há que ceder e desistir ou há que procurar formas de conseguir governos fortes, capazes de definirem uma posição e responderem com os seus povos por um compromisso internacional”[6].  Entre uma imaginária desistência e um efetivo governo forte o ditador português seguiu a lógica do bruxo florentino, apontando fins que justificariam os meios.

Constituições somente seriam entendidas como tais na medida em que justificadas por um compromisso democrático ou, no limite, o seriam simplesmente porque organizam as instituições políticas? Nessa pequena questão, a perdição e a redenção do aspartame jurídico reinante, na medida em que confrontado com o pragmatismo ideológico historicamente dominante. Um constitucionalismo autoritário nos revela um oximoro, figura de linguagem que nos dá conta de significados excludentes, mas realçados pela ambivalência que revelam; essa figura também é conhecida por paradoxismo.

Em tempo, Salazar exerceu grande influência sobre Marcelo Caetano[7], juspublicista que viveu no Brasil, aqui chegando após o triunfo da revolução democrática portuguesa, e sobre quem essa coluna tem muito a problematizar, como indicativo de chave compreensiva para o autoritarismo que recorrentemente tem matizado o direito público, nomeadamente o direito administrativo.


[1] Conferir, por todos, entre os mais recentes, Meneses, Filipe Ribeiro de, Salazar- Biografia Definitiva, São Paulo: Leya, 2011. Tradução de Teresa Casal.
[2] Excertos da entrevista foram publicados em Henriques, Mendo Castro e Mello, Gonçalo de Sampaio (organizadores), Salazar- Pensamento e Doutrina Política, Lisboa: Verbo, 2007, pp. 211 e ss.
[3] Cf. Salazar, Antonio de Oliveira, in Henriques, Mendo Castro, cit., loc. cit.
[4] Salazar, Antonio de Oliveira, in Henriques, Mendo Castro, cit., loc. cit.
[5] Salazar, Antonio de Oliveira, in Henriques, Mendo Castro, cit., loc. cit.
[6] Salazar, Antonio de Oliveira, in Henriques, Mendo Castro, cit., p. 212.
[7] Neste caso, Caetano, Marcello, Minhas Memórias de Salazar, Lisboa: Verbo, 2006.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2015, 8h01

Comentários de leitores

2 comentários

Ave Autoritarismo!!

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Entendido o Autoritarismo como um governo com base na autoridade, o homem comum por este optaria. A democracia, contra tudo de bom que sobre ela é propalado, é a grande causa de todos os desmandos vindos da sociedade. A benignidade libertária que a democracia contém e exala, gera a falta de medo e esta gera a indisciplina. No Brasil de hoje (estamos em 2015 DC) toda a desorganização social existente é culpa da democracia. Vive-se realidade inadmissível de não se poder sequer transitar pelas ruas sem ser atacados por bandidos. A polícia, patrulhada pela democracia, não pode atuar. Hordas de criminosos inundam a internet e os shoppings, além de quadrilhas que operam de dentro de estabelecimentos prisionais, tudo inadmissível num regime que praticasse a aplicação da autoridade como regra.
As viagens intelectuais teóricas são importantes enquanto produtoras de material de pesquisa. Mas temos que colocar as coisas, como diz o vulgo, em pratos limpos.

Também é preciso ver com clareza onde se enxerga paroxismo

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O Direito, parece que por uma circunstância da qual não podemos facilmente fugir, se deixa envolver por uma pretensa visão mais ilustrada, talvez sensível ao apelo do distanciamento ou - quem sabe ainda - da sugestão de idéias, ao invés de sua exposição crua.
Segundo a conhecida frase de Eça de Queiróz, parece pender mais para o "véu diáfano da fantasia" do que para a "nudez dura da verdade". É possível que com isso o Direito pareça mais sofisticado, mas também é certo que - com essa configuração - ele não nos levará a lugar algum.
Antes de darmos à Salazar aquilo que os pedantes chamam de "benefício da dúvida" (afinal, através de um golpe contra a jovem república portuguesa ele impôs uma ditadura "institucional"), talvez seja necessário relembrar pelo menos dois fatos históricos: (1) em 3 de maio de 1945, logo que soube do suicídio de Hitler ocorrido poucos dias antes, Salazar decretou luto oficial por três dias, com direito a bandeira à meio-pau e, assim, Portugal foi o único país do mundo que fez o que nem os derrotados alemães fariam na mesma ocasião, pois já tardiamente sabiam que havia estado sob uma besta-fera. Isto sim é a "visão de futuro"... salazarista; (2) em 13 de fevereiro de 1965 a PIDE, política secreta portuguesa (dizem más línguas que não era tão secreta assim, pois seus agentes eram facilmente identificáveis...) chacinou o líder opositor Humberto Delgado, principal nome da resistência portuguesa.
Assim, será bom perquirir sobre o oxímoro, a dualidade, o paroxismo de um ditador que "instituiu" um regime, sem revelar que ele É O MESMO que submeteu seu país ao cortejo a um tirano louco e já decaído, ou que AINDA É AQUELE que mandou simplesmente matar o líder da oposição à sua tirania?

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