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Placar parcial

Defesas da "lava jato" só ganharam 3% dos recursos até agora, calcula MPF

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No "quadro de medalhas" da operação “lava jato”, a defesa de réus conseguiu apenas cinco vitórias definitivas em 186 recursos enviados a tribunais superiores, segundo cálculo divulgado nesta sexta-feira (24/7) pelo Ministério Público Federal. As medidas favoráveis aos acusados atingem 3% do total, de acordo com o balanço, e chegam a 4% quando se avaliam outros 144 processos ainda em andamento, com decisões provisórias.

Advogados têm criticado prisões preventivas, autorizações de grampos, a tramitação de todos os casos no Paraná, o uso frequente de delações premiadas e termos usados nas decisões do juiz federal Sergio Fernando Moro, apontado como parcial.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já julgou definitivamente 120 das 157 reclamações recebidas. Do total analisado, quatro foram a favor dos réus. Duas decisões derrubaram ordens de prisão decretadas por Moro com base em notícias de jornais. Ele havia considerado graves os relatos de que advogados de empresas investigadas encontraram-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Mas o TRF-4 entendeu que não havia provas de interferência no processo nem faz sentido prender alguém por atos de terceiros. A corte também proibiu o juiz de fazer intimações por telefone e impediu a transferência de um preso para outra unidade.

No Superior Tribunal de Justiça, nenhum dos 112 recursos que chegaram foram acolhidos. Quarenta e dois já foram julgados de forma definitiva. O relator do caso na corte, desembargador convocado Newton Trisotto, costuma afirmar que a gravidade dos fatos em apuração justifica as prisões, por exemplo, pois “a credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis”.

Os advogados conseguiram no Supremo Tribunal Federal seis decisões favoráveis, contra 35 negativas. Uma série de pedidos de Habeas Corpus foi rejeitada sem analisar o mérito, com base na Súmula 691, que impede a corte de apreciar HCs quando tentativas de liminares só foram negadas de forma monocrática em outros tribunais, sem passar por órgãos colegiados.

Ainda assim, o STF considerou irregular a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e enviou para prisão domiciliar nove acusados, por não encontrar motivos para mantê-los atrás das grades antes da sentença. Também concedeu a advogados o direito de acessar inquérito policial e permitiu que um réu tivesse direitos assegurados na CPI da Petrobras.

Novas denúncias
O MPF apresentou mais duas denúncias nesta sexta-feira, dessa vez contra executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, as maiores empreiteiras do país. Eles e outros representantes das empresas são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Todos integrariam um “clube” de construtoras que fraudaria contratos da Petrobras, pagando propinas a membros da cúpula da petrolífera — como Duque e Paulo Roberto Costa — por meio de lavagem de dinheiro que seria praticada por esquemas “sofisticados” e operados, por exemplo, pelo doleiro Alberto Youssef e pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas.

A força-tarefa da “lava jato” preferiu repartir as denúncias por blocos e chegou a cerca de 25 denúncias. Até agora, já são seis sentenças assinadas por Moro. Só uma delas trata de uma grande empreiteira, condenando executivos da Camargo Corrêa.

Em nota, a Andrade Gutierrez declarou que, em primeira análise, a denúncia contra seus executivos “parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito”. A empreiteira afirma que, “infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração”.

A Odebrecht declarou que “as alegações apresentadas pelo MPF, de forma midiática e escandalosa na tarde de hoje, não justificam, em hipótese alguma, a manutenção da prisão arbitrária e ilegal do diretor presidente do grupo, Marcelo Odebrecht e de quatro ex-executivos”. Segundo nota da empresa, os advogados lamentam “a falta de critérios na divulgação de documentos vazados a conta gotas, sem nenhum pudor, chegando a expor, desnecessariamente, até mesmo as famílias dos executivos”.

Clique aqui para ler a denúncia sobre a Andrade Gutierrez.

Clique aqui para ler a denúncia sobre a Odebrecht.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 22h16

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