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Disputa empresarial

Serviços de Thomaz Bastos ao Pão de Açúcar grupo foram esclarecidos

Os procedimentos e serviços prestados por Marcio Thomaz Bastos ao Grupo Pão de Açúcar na fusão com a empresa Casas Bahia, em 2009, foram esclarecidos ao Ministério Público Federal, que não encontrou nenhuma irregularidade na ação. A informação é do advogado Celso Vilardi, que trabalhou com Thomaz Bastos no caso.

Nesta semana, o Grupo Pão de Açúcar, gerido por Jean-Charles Naouri, informou em comunicado distribuído à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a empresa pagou R$ 8,5 milhões ao escritório do criminalista, mas que apenas R$ 500 mil correspondiam a serviços possíveis de serem confirmados — as informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nota, Vilardi afirma que, no processo de fusão com as Casas Bahia, "os serviços foram explicados e confirmados pelo Grupo Pão de Açúcar, que apresentou esclarecimentos por escrito, sendo certo que o Ministério Público Federal em manifestação não verificou qualquer indício de irregularidade. Assim, lamento que uma contenda de caráter empresarial reverbere sobre questão já resolvida no âmbito legal."

A família de Thomaz Bastos, também por meio de nota, disse que irá entrar com as medidas cabíveis para preservar a memória do criminalista. “Lamentamos que a falta de limites de uma disputa empresarial acabe atingindo a honra de um homem público, que tantos serviços prestou à nação”.

Disputa
Os empresários Abílio Diniz e o francês Jean-Charles Naouri eram sócios desde 1999 e a disputa entre os dois começou em 2011. Na ocasião, o brasileiro negociou a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, maior rival do Casino, controlado por Naouri e que não foi avisado da negociação.

A atitude fez com que o Casino recorresse à arbitragem internacional, alegando quebra de contrato. Devido à repercussão do caso, o BNDES, que cogitava financiar a compra do Carrefour acabou desistindo. Dois anos depois do início da briga, Abilio Diniz fechou acordo com Naouri e deixou o Grupo Pão de Açúcar, que hoje é controlado pelo Casino.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2015, 15h01

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