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Subsídio para compensar

Governo lança programa para reduzir jornadas e salários em 30%

Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. 

A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6/7) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Subsídio e critérios
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O valor que será pago pelo governo está limitado a 65% do teto do seguro-desemprego (R$ 1.385,91), ou seja, R$ 900,84. 

As empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida e, ao fim do período de vigência do programa na companhia, o funcionário deverá ser mantido pelo empregador por um prazo equivalente a um terço do total.

Os setores que poderão aderir ao programa ainda serão definidos pelo Comitê responsável pelo programa. O grupo é formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, além da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com o grupo, as contribuições trabalhistas sobre o INSS e o FGTS serão feitas com base no salário complementado, ou seja, 85% do salário original. As adesões ao programa deverão ser definidas por meio de Acordo Coletivo. A empresa também deverá comprovar que passa por dificuldades econômico-financeiras. 

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou o ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

“Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma o ministro do Trabalho Manoel Dias. O titular da pasta afirma que os estudos do órgão sobre o assunto são feitos desde 2010 e incluem análises de países como o da Alemanha.

O projeto conta com o apoio de centrais sindicais e associações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical a Anfavea (associação dos fabricantes de veículos). Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2015, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Viva as Medidas Provisórias!

Nathália T. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como sempre, os presidentes fazendo uso das Medidas Provisórias para remediar qualquer situação.
Viva a Medida Provisória e continuemos a usá-la indiscriminadamente!
Quando o governo brasileiro, seja ele de qual partido for, resolverá fazer um planejamento econômico? E deixar de viver com uma economia que "pisa em ovos" e se desestabiliza por qualquer coisa.
Será que esse dia chegará?

Brasileiro está condenado à mediocridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A medida segue bem a ideologia do PT. Trabalhar pouco, sem preocupação com a produtividade ou a produção. O único "defeito" é que no mundo atual produtividade máxima é a única regra admitida.

Mp para redução de jornada de trabalho e salário

EDSON (Bacharel)

Havíamos nos esquecidos da lei do Gerson. O que justifica a existência do Legislativo? E qual a diferença laborial entre Executivo e Legislativo? O primeiro executa e o outro elabora, legisla. O REIpublicano (do livro REIpública FEUderativa) executou mal e para sanar os problemas criados, legisla em causa própria. MEDIDA PROVISÓRIA, ranço autoritário do império, ainda, praticada em pleno Século XXI, que segundo o artigo 62 da CF, deve ser usada em caso de relevância e urgência, o REIpublicano da REIpública poderá adotá-la. Entretanto, são "n" as vedações, entre as quais podemos citar a letra "d" do § 1º. planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais e suplementares, bem como as vedações, incluídas no artigo 167 CF.
O arranjo praticado pela MP atropela toda a organização, se é que podemos afirmar isto. Os empresários estão demitindo por falta de condições empresariais. Lhes faltam o principal o consumidor, envolvidos em dívidas, praticadas por uma inflação galopante e desemprego em massa. Aí vem a lei do Gerson, autorizando reduzir a jornada de trabalho e o salário, em até 30%. Contanto, que os ajustes inflacionários continuem.

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