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Gastos públicos

Judiciário brasileiro divulga orçamento de primeiro grau na internet

Todos os tribunais brasileiros já divulgaram na internet a fração de seus orçamentos que se destina à primeira instância, segundo levantamento do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau, do Conselho Nacional de Justiça.

A divulgação dos dados é feita com base na Resolução 195 do CNJ. A norma foi instituída em maio de 2014 para auxilar as cortes de primeiro grau a lidar com a grande demanda processual. Os documentos liberados para consulta pública delimitam a distribuição dos recursos orçamentários que não servem para pagar obrigações constitucionais ou legais do tribunal, ou seja, aqueles de natureza não vinculada.

Também chamados de gastos discricionários, esses valores devem ser distribuídos de acordo com a quantidade de processos recebidos em cada instância, número de processos pendentes de julgamento, entre outros critérios definidos na Resolução CNJ n. 195. Somente os gastos discricionários publicados pelos tribunais de Justiça, incluindo o TJ-DF, alcançam R$ 3,536 bilhões. Desse total, R$ 2,386 bilhões serão destinados a órgãos da primeira instância. O valor representa 67,5% do total de dotações orçamentárias já divulgadas.

Cobrança e capacitação
O balanço foi divulgado durante a reunião do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau, ocorrida no último dia 24 de junho, no CNJ, em Brasília (DF). Além da análise do balanço, os integrantes do comitê sugeriram ao presidente do CNJ, ministro do STF Ricardo Lewandowski, o envio de ofícios aos tribunais que ainda não publicaram seus orçamentos.

Também foi anunciado que o CNJ está elaborando um curso para auxiliar servidores e magistrados dos tribunais a cumprir todos os requisitos da Resolução CNJ n. 195. A preparação do conteúdo está sendo feita pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário do CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2015, 13h53

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