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Cade libera negócio entre concorrentes, mas impõe condições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quinta-feira (29/1) que a Continental assuma o controle da Veyance Technologies. As empresas são fabricantes de peças automotivas, produtos de borracha, mangueiras e equipamentos industriais, entre outros produtos, e esperavam análise desde maio de 2014. 

Nos segmentos de correias transportadoras pesadas de cabo de aço e de molas pneumáticas, a aquisição une a líder e a sua terceira maior concorrente — juntas, elas passariam a deter mais de 50% de participação nesses mercados.

Para evitar problemas concorrenciais, o Cade determinou a venda da fábrica da Veyance em São Paulo para um produtor com menos de 20% do mercado. A aprovação também depende que seja vendida uma fábrica no México voltada à produção de molas pneumáticas.

O prazo máximo para que as fábricas sejam alienadas é confidencial. Durante o período de desinvestimento, os negócios deverão ser geridos por administradores independentes, com o objetivo de assegurar sua competitividade e viabilidade até a conclusão das vendas para um terceiro.

Os termos fixados pelo Cade são elogiados pelo advogado Ademir Antonio Pereira, que representou uma empresa ouvida pelo conselho ao longo da análise. “O acordo é adequado e contém remédio capaz de mitigar os efeitos anticompetitivos ao viabilizar o desenvolvimento de um novo agente no mercado brasileiro por meio da aquisição da fábrica da Veyance”, afirma Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro.

Assim, ele diz que se impede um duopólio em setores de base da economia, como mineração, construção e siderurgia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Ato de Concentração 08700.004185/2014-50

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 8h56

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