Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Predisposição genética

Militar com distúrbio mental anterior à admissão não deve ser reintegrado

A legislação federal garante ao Exército a prerrogativa de anular, em qualquer tempo e por iniciativa própria, a incorporação de militar que apresente incapacidade para o serviço por causa de doença que ele já tivesse antes de entrar na carreira.

Desta forma, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, dar andamento ao pedido de reincorporação aos quadros do Exército feito por um ex-militar afastado do exército de Santa Maria (RS) por ter esquizofrenia.

O militar foi afastado em outubro de 2009 com o diagnóstico de "transtorno misto ansioso ou depressivo". No entanto, ele entrou com ação pedindo a reincorporação e o pagamento de indenização por danos morais, pois afirmava ter adquirido esquizofrenia no tempo em que permaneceu nas fileiras do Exército.

Em primeira instância a Justiça reconheceu o direito do militar à reincorporação, com o mesmo salário pago quando ele estava em atividade, mas afastou a indenização. A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU-4) e a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Santa Maria — ambas subordinadas à Advocacia Geral da União — recorreram e alegaram que as patologias que acometiam o militar eram anteriores à sua incorporação aos quadros do exército.

Os advogados da União também apresentaram perícia que apontava para a necessidade de uma "predisposição genética" para o surgimento de quadro esquizofrênico. Por isso, não haveria a possibilidade de que a doença tivesse sido adquirida enquanto o autor exercia atividades militares. O mesmo laudo, segundo a AGU, aponta que o transtorno poderia vir à tona em situações estressantes, o que comprovaria a tese defendida no processo administrativo do Exército de que o servidor reformado não teria condições de reingressar ao serviço.

O relator do caso no TRF-4, desembargador, Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, reformou a decisão e confirmou que a prerrogativa em lei que o Exército tem de anular a incorporação nos casos em que a incapacidade decorrente de doença que existia antes da incorporação. "Considerando o curto lapso temporal transcorrido entre a data de incorporação e a data da desincorporação, e não havendo prova cabal da alegação de que o autor contraiu a doença no Exército, a conclusão é no sentido de que a moléstia preexistia na data da incorporação", destacou a decisão. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Apelação 5000703-76.2010.404.7102

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2015, 8h34

Comentários de leitores

1 comentário

Transtorno Mental.

TUCA (Estagiário - Tributária)

É lamentável como nossos magistrados não possuem conhecimento necessário sobre doenças mentais. Sofro de transtorno bipolar esquizoafetivo há sete anos e tenho uma vida totalmente normal, desde que medicada. Sim, medicada, pois os remédios nos deixa com nossas capacidades plenas. Trabalho, estudo para oab, estou na segunda graduação, dirijo, administro minhas finaças, ou seja, sou capaz mesmo com esta doença. Sobre ter crises em momentos de estresses. Há paliativos que tiram a pessoa da crise em segundos. Estou triste com esta decisão.

Comentários encerrados em 06/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.