Procuradoria-Geral do BC devolve R$ 5 bilhões aos cofres públicos

A participação na formulação e execução de políticas públicas financeiras e de equilíbrio fiscal levou a Procuradoria-Geral do Banco Central a registrar arrecadação de R$ 5 bilhões em 2014. Nos processos contra a autarquia encerrados durante o último ano, o índice de vitórias chegou a 87%, o que manteve a média histórica de sucesso do órgão nos tribunais. Para este ano, a procuradoria quer acompanhar projetos que alteram a supervisão dos processos administrativos do Banco Central e aperfeiçoar essa atividade, além de propor Projetos de lei para resolver ações financeiras conforme as recomendações internacionais.

O valor revertido aos cofres públicos é fruto das execuções fiscais e cobranças de créditos, somadas a honorários advocatícios e resultados do Programa de Refinanciamentos das Dívidas de Autarquias (Refis). Somados os números de 2013 e 2014, a recuperação de finanças chega a quase R$ 20 bilhões.

O êxito, segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União, também proporcionou uma economia de R$ 325,5 milhões correspondente aos valores pedidos nos processos de devedores do Banco Central julgados improcedentes.

A Procuradoria acredita que os números traduzem uma cultura de controle de legalidade dos autos da autarquia financeira. "Os resultados podem ser relacionados ao controle preventivo da legalidade, que é feito pela área de consultoria, o que leva a um índice baixíssimo de contestação judicial contra as normas editadas pelo Banco Central”, define o Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.

Preservar o patrimônio
Neste sentido, em todo o ano passado a procuradoria produziu 442 pareceres, 5,1 mil notas jurídicas e 7,8 mil petições. Cozer destaca que a atuação tanto consultiva como no contencioso é importante para preservar o patrimônio público. Somente em créditos inscritos na Dívida Ativa, o órgão assegurou a recuperação de R$ 882,2 milhões.

Destaques
A retrospectiva de 2014 da procuradoria inclui a fixação de estratégias para cada faixa e tipo de crédito e concentração de esforços nos processos de grande valor e com maior possibilidade de recuperação. O projeto "Grandes Devedores" visa a recuperar R$ 42 bilhões.

Os procuradores do Banco Central trabalharam, em 2014, em diversas causas cujos resultados têm repercussão sobre o funcionamento do sistema financeiro e sobre a estabilidade da economia. No Supremo Tribunal Federal, foi mantida a competência exclusiva do órgão para apreciar aspectos concorrenciais e atos de fusão bancária.

A atuação nos tribunais superiores também ocorreu em defesa dos planos econômicos implantados nas décadas de 1980 e 1990, da utilização da Taxa Referencial como parâmetro para remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e ainda para confirmar a legalidade de sistemas de avaliação de risco de crédito que são utilizados no sistema financeiro.

A área de consultoria assessorou juridicamente a formulação e a celebração do acordo internacional de criação do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e também na apresentação de proposta legislativa de criação de título voltado à expansão segura do crédito imobiliário.Houve, ainda, a integração dos procuradores nos estudos para o lançamento do sistema que permite ao cidadão consultar informações de seu interesse constantes em bases de dados do Banco Central. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.