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Em fevereiro

TJ-SP receberá Geraldo Alckmin para lançar projeto Audiência de Custódia

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O dia 6 de fevereiro já está cheio na agenda do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da abertura oficial do ano judiciário, os desembargadores e juízes aguardam a presença do governador do estado, Geraldo Alckmin, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia. A ideia do projeto é que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso em flagrante e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público.

Com uma estrutura multidisciplinar, a corte quer que haja uma primeira análise sobre a necessidade de se manter a prisão ou se é possível impor medidas alternativas a ela. O projeto é resultado de uma parceria entre o TJ-SP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

De acordo com o presidente do tribunal, José Renato Nalini, será um dia memorável já que é “um privilégio que o Tribunal de São Paulo tenha sido escolhido para a promoção de algo tão importante e que vai fazer diferença”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2015, 8h48

Comentários de leitores

3 comentários

Audiência de custodia fez-se necessária!

Pek Cop (Outros)

Se não fosse as perseguições policiais, os Corporativismos e outras crimes policiais como plantar flagrantes e torturas eu acredito que não precisaria de tal audiência, mas como no Brasil infelizmente a banda podre existe e coitado dos seus desafetos!!!!!!!!

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Antiga bandeira
Segundo a nota, a audiência de custódia é uma antiga bandeira que visa a instituição e a regulamentação da Audiência de Custódia no Brasil, tornando obrigatória a apresentação de toda pessoa presa em flagrante em juízo em até 24 horas após sua detenção para que tenham imediato contato com um juiz e com um defensor. Apesar da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) prever a obrigatoriedade da apresentação, sem demora, de toda pessoa detida a um juiz, o Brasil é um dos poucos países da América Latina a desrespeitar a referida normativa internacional. Os números sobre a realidade carcerária brasileira apontam a existência de 560 mil presos. Na Bahia, entre os 13 mil detentos, 64% são provisórios, ou seja, ainda não foram sentenciados. A média nacional é de 41%, considerada muito alta pelos organismos internacionais. O projeto Audiência de Custódia irá contribuirá para a transformação dessa realidade e, ao possibilitar o contato da pessoa presa com o juiz e seu defensor, possibilitará uma análise mais qualificada da legalidade e necessidade da prisão preventiva, bem como inibirá a prática de tortura e maus tratos cometidos contra a pessoa presa, que muitas vezes acontece. É uma garantia para todos.

Que maravilha!!!

Johnny1 (Outros)

Neste país avançado, sempre a grande preocupação com os criminosos, enquanto o correto seria a existência de "consulta de custódia", para que as pessoas que precisam da rede pública de saúde fossem atendidas no máximo em 24 horas, "matrícula de custódia", para que não fosse necessário varar madrugadas em filas para creche e escola etc. etc.

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