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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Defesa escolhida

Corte europeia começa a discutir direito de acusado escolher seu advogado

Começa nesta quarta-feira (21/1) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos que pode definir o direito de um suspeito escolher seu advogado. Os juízes vão discutir se, desde o momento em que uma pessoa é presa, ela pode chamar o defensor de sua confiança ou se a própria polícia pode designar um profissional para auxiliar o acusado durante o interrogatório inicial. O julgamento não tem data prevista para terminar.

Em novembro do ano passado, uma das câmaras do tribunal se manifestou sobre o assunto e rejeitou a garantia. Na ocasião, os juízes consideraram que o fato de o acusado não ser sido assistido, desde o começo, pelo advogado de sua preferência não invalida todo o processo judicial.

A assistência profissional desde o início é garantida em praticamente toda a Europa. Em 2013, o Conselho de Ministros da União Europeia adotou uma diretiva para padronizar o acesso a um advogado em todo o bloco econômico. Pela regra, qualquer pessoa que for acusada de algum crime tem direto de falar com seu advogado, a partir do interrogatório inicial feito por policiais.

A diretiva prevê ainda que quem for preso tem direito de avisar alguém da família. Também ficou definido o direito de quem for preso fora do seu país de origem de poder se comunicar com a embaixada.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2015, 10h20

Comentários de leitores

1 comentário

no Brasil é um absurdo, ou se paga o valor imposto na tabela

daniel (Outros - Administrativa)

no Brasil é um absurdo, ou se paga o valor mínimo imposto na tabela da OAB ou tem que ir para a DEfensoria, pois o lobby da OAB e Defensoria tenta impedir que haja outras formas de atendimento e nada sse faz contra isto..

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