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Campanha motivacional

Supermercado paga indenização por colocar caixão em sala de descanso

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Campanha motivacional que provoca constrangimento e humilhação aos funcionários justifica o pagamento de indenização por danos morais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao manter condenação a uma rede de supermercados no valor de R$ 25 mil.

De acordo com o processo, a pretexto de estimular os funcionários, a loja colocava, na sala de repouso dos trabalhadores, um caixão de papelão em frente a um espelho com os seguintes dizeres: “faleceu ontem a pessoa que impedia o seu crescimento na empresa. Você está convidado para o velório na sala de descanço (sic)”. A empresa havia sido condenada pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo

Em seu recurso, a rede de supermercados alegou que, em 2009, passou a utilizar uma campanha motivacional com o intuito de simbolizar a necessidade de renovação profissional dos trabalhadores. Além disso, alegou que ser possível ter a real impressão de que a pessoa estivesse dentro de um caixão, sendo velada. A rede de supermercados sustentou, portanto, que a indenização por danos morais não é válida por não se tratar de algo prejudicial. 

Na análise do recurso no TRT-2, a desembargadora Ivete Ribeiro, relatora, afirmou ter ficado claro que a atitude da empresa não condizia com qualquer tipo de campanha de incentivo. Segundo ela, a rede demonstrou um comportamento “abusivo e perverso” e falta de “inteligência e entendimento sobre o significado de um dos princípios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana, que norteia toda a organização e disciplinamento da sociedade”.

Recisão sem provas
A empregada foi dispensada por justa causa por um desfalque no caixa, mas o empregador, segundo a decisão, não conseguiu comprovar a origem de suas alegações. A decisão aponta, ainda, que como o Carrefour não compareceu em audiência “tratando-se de fato impeditivo do direito da reclamante às verbas rescisórias, competia à empregadora a prova da dispensa motivada, nos termos do inciso II, do artigo 333 do CPC c/c o artigo 818 da CLT, ônus do qual não se desvencilhou a contento”, afirma a desembargadora.

Portanto, o acórdão coloca que “nessa senda, não comprovados os fatos mencionados pela demandada como ensejadores da ruptura contratual por justa causa, mantenho a r. decisão hostilizada, inclusive quanto às verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada e entrega de guias do TRCT e seguro desemprego, bem como multa do artigo 477 da CLT, por inobservância do prazo legal para pagamento das parcelas resilitórias”.

O entendimento da relatora foi acompanhado pelo colegiado, para quem a conduta da empresa foi abusiva, desrespeitou a dignidade da pessoa humana, além de ter ultrapassado os poderes diretivos do empregador. “A criatividade ligada à crueldade demonstrada pela reclamada beira a indecência, a imoralidade”, diz a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler a decisão.

*notícia alterada às 12h24 para acréscimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2015, 20h11

Comentários de leitores

2 comentários

O dano moral

Nicolau Lütz Netto (Advogado Autônomo - Civil)

Não há dúvida que colocar na SALA DE DESCANSO uma miniatura de esquife leva aos empregados a imagem da morte que nada mais é um símbolo do DESCANSO ETERNO. Somos todos muito despreparados para o enfrentamento da morte, a única certeza que temos a respeito da própria vida. A criatividade da empresa não burla a lei, não atenta, em nada contra a dignidade da pessoa humana - exceto contra a dignidade de quem se supõe imortal - e daí que tal decisão resulta na interpretação subjetiva dos dignos integrantes da Turma Julgadora que entendeu que a morte é algo desmoralizante, degradante, ofensiva ou imoral. Seria mesmo ofensivo contra a dignidade do ser humano trazer para uma sala de repouso uma imagem inequívoca do eterno descanso que é o destino de todos?... Quanto mais se tem noção da própria finitude, mais valor é dado à vida e ao próprio repouso físico. Sem que tenha havido DESRESPEITO À LEI, sem que tenha havido DESRESPEITO À CIDADANIA ou aos valores da ética, honra e da cidadania do empregado, não há como se entender que tenha havido um DANO MORAL. Afinal, todos os seres humanos - mais cedo ou mais tarde - estarão enfrentando a morte de modo irrecorrível.

kkkkkk

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Eles não queriam ninguém descansando mesmo, afinal quem vai no velório do inimigo? kk

Comentários encerrados em 27/01/2015.
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