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Pai e filho

Com DNA negativo, paternidade é mantida por vínculo socioafetivo

Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu nome da certidão de nascimento de seu filho após descobrir, oito anos depois, que não era pai biológico da criança.

O homem afirmou que conviveu menos de um ano com a criança, pois se separou da mãe ao desconfiar que não seria o pai. Ele argumentou que foi induzido a erro pela mulher e que “o reconhecimento de paternidade voluntário de uma pessoa deve ser cerceado e protegido da sua certeza e não estar eivado de vício de consentimento, o que leva uma pessoa a erro via induzimento”.

No entanto, para o relator, desembargador Gilberto Marques Filho, no caso, houve a existência de vínculo socioafetivo, já que o homem reconheceu, em juízo, a paternidade da criança, além de pagar pensão e manter horários de visitas.

“Da análise do conjunto probatório dos autos, o apelante não comprovou que não tinha convivência socioafetiva com o apelado, o que ficou caracterizado foi mero arrependimento, após oito anos, de ter registrado o menor”.

Segundo o processo, a criança nasceu em 1997 e, embora o homem tenha se separado da mãe da criança em 1998, ele, voluntariamente, firmou acordo perante juízo para a fixação de pensão alimentícia para o menor, e reconheceu expressamente a paternidade dele. Ainda em 2000, ele retificou o acordo, porém manteve a pensão alimentícia e alterou os horários de visitas. Apenas em 2005 ele pleiteou pela primeira vez o exame de DNA. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2015, 13h50

Comentários de leitores

12 comentários

Relação conflitante

magcanuto (Advogado Autônomo)

A decisão apenas vê um direito constitucional inegável, o direito a dignidade e respeito, então vejamos: diante da decisão com fica a relação familiar e afetiva com os avós paternos?? e o os tios e primos??E caso o autor venha a constituir nova família, seus filhos serão "irmãos"? E a mãe, ao contrair novo matrimônio??Tantos pontos podem ser discutidos e analisados em uma decisão como esta, contudo, fica a pergunta: Onde está a relação afetiva num pai que somente existe para pagamento da pensão?? Rejeitado por várias vezes, inclusive pela própria mãe, que vê nesta decisão apenas uma forma de sustento para seu filho. A meu ver, o verdadeiro pai é o que cria e não o que põe no mundo, vejamos o exemplo hoje de Gabriel Medina o surfista paulista. Que os tribunais revejam estes conceitos!!

Criança não é objeto

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Criança não é objeto: enjoei, jogo fora.
De acordo com a notícia, o homem reconheceu voluntariamente a paternidade e fez acordos judiciais sobre isso, só "se lembrando" de questionar a paternidade quando a criança já contava com oito anos de idade.
Se ele foi traído pela mãe da criança, quem o traiu foi... a mãe da criança, não a criança.

E o verdadeiro pai?

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Pior, é que quando o filho procurar o verdadeiro pai e entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade, o vinculo do caso acima, cai por terra, já que ele pode requerer a mudança do nome para o pai biológico e não o afetivo. Dois pesos e duas medidas!

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