Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Parceria com CNJ

Ex-presidiários conseguem trabalho em obras do Rodoanel em SP

“Não podemos aceitar pessoas desse nível.” Essa foi a resposta mais ouvida pelo ex-presidiário de São Paulo, Joaquim Notari Leite, durante os dois anos em que ficou desempregado. Há oito meses, Joaquim é um dos 20 contratados por uma das maiores construtoras do país para trabalhar nas obras do Rodoanel Norte, no estado de São Paulo. 

A contratação foi possibilitada pelo programa Pró-Egresso, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), parceiro do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

De acordo com dados da SAP-SP, atualmente há 652 presidiários do regime semi-aberto que trabalham por meio de contrato com a Fundação de Amparo ao Preso (Funap) no Estado de São Paulo. Segundo dados levantados pela SAP-SP, no mês de julho de 2014 havia 51.764 presos em trabalhos laboterápicos dentro das próprias unidades, como lavanderia, alimentação, manutenção, cozinha, entre outros.

Começar de novo
O Programa Pró-egresso, em São Paulo, é um dos parceiros do programa do CNJ Começar de Novo. O projeto pretende, por meio da reintegração do ex-presidiário, reduzir a reincidência dos egressos do sistema penitenciário. O direito ao trabalho dos presidiários é a principal bandeira do programa.

Instituído pelo CNJ em 2009, por meio da Resolução do CNJ 96, o projeto tem como estratégia a articulação com parceiros que possam oferecer oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas.

O programa é executado pelos tribunais de Justiça, encarregados de buscar parcerias com instituições públicas e privadas. O setor da construção civil é o que mais contrata esse tipo de mão de obra. O Começar de Novo ganhou, em 2010, o VII Prêmio Innovare, como ação do Poder Judiciário que beneficia diretamente a população.

Poucas vagas
Oportunidades como a de Joaquim se tornam possíveis por meio do atendimento prestado aos egressos nas Centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef), órgão vinculado à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da SAP. Essas unidades atendem a diversas demandas, como a reinserção no mercado de trabalho.

Após o atendimento com as assistentes sociais e psicólogos do órgão, os egressos são cadastrados no site “Emprega São Paulo - pró-egresso”, que automaticamente cruza as vagas oferecidas por empregadores com os currículos cadastrados pelas Caefs. O egresso recebe uma mensagem, por e-mail ou celular, com a oferta da vaga e data de entrevista.

Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, apenas 662 egressos conseguiram emprego por meio do site e, até setembro de 2014, 201 egressos foram contratados por meio do portal. Podem participar do portal na condição de egresso, pessoas que estão em liberdade condicional ou que já cumpriram a pena, até um ano após o seu término, mas ainda tem dificuldades de inserção no mercado de trabalho. 

Trabalhadores do Rodoanel
Aos 34 anos e pai de três filhos, Joaquim foi preso por assalto e tráfico, condenado a uma pena de quinze anos, dos quais sete já foram cumpridos em regime fechado em três presídios diferentes do Estado de São Paulo. Até 2020, ele deve cumprir pena em regime aberto. Joaquim afirma que tentou emprego em “várias empresas, inclusive no ramo da construção civil, mas a recepção não foi boa”. Ele afirma também que “toda vez que perguntavam sobre antecedentes criminais e eu me apresentava na condição de ex-presidiário, me respondiam que não podiam aceitar pessoas desse nível”, conta.

Durante dois anos, Joaquim teve que se manter com o trabalho da esposa, mas não desistiu de trabalhar com carteira assinada e, desde que começou na obra do Rodoanel, foi promovido de servente a operador de máquinas. “Pretendo ficar até o fim da obra e, se tiver oportunidade, ser contratado pela empresa para outras obras”, conta Joaquim, que atribui as “coisas erradas” que fazia antes à criação que teve em uma família desestruturada. “Hoje tudo o que eu faço é pelos meus filhos”, conclui.

Mercado de trabalho
A empreiteira Construcap, uma das contratantes do projeto, afirma ter empregado cerca de 50 egressos do sistema penitenciário. Em alguns casos, profissionais alguns dos ex-presidiários foram admitidos pelo consórcio e outros por empresas parceiras, posteriormente. “Temos hoje um egresso que trabalha na reforma do Mineirão e está em um cargo de liderança”, diz Kelli Bonadio, gerente de Desenvolvimento Humano Organizacional da empresa.

No caso da reforma do Mineirão, a empresa contratou presidiários do regime semi-aberto, ou seja, que voltam para os presídios após o trabalho. “Eles tiveram um bom acompanhamento e é um projeto que vale a pena dar continuidade”, afirma Kelli.

Uma assistente social atua diretamente na obra. “O acompanhamento foi constante em toda a cadeia do processo. Se tínhamos algum comportamento inadequado, nossa assistente social atuava diretamente com a diretoria da penitenciária e, em casos mais graves, não havia retorno do preso ao trabalho”, explica. A empresa afirma que todo o processo foi feito de forma sigilosa, para que os outros empregados não identificassem quem eram os egressos.

O emprego no Rodoanel também foi a primeira oportunidade de trabalho para Evandro Natanael Reis, 29 anos, que cumpriu seis anos em regime fechado e, quando saiu, tentou emprego sem sucesso por um ano e dois meses, vivendo de trabalhos esporádicos nesse período. Atualmente ele trabalha como servente auxiliar na obra do Rodoanel. “Quando consegui o emprego, melhorou muito o relacionamento na família, porque acreditaram que eu tinha mudado mesmo. Até então ficava só na palavra”, diz Evandro, pai de dois filhos, e que cumpriu pena devido a acusações de tráfico, assalto e resistência à prisão no Estado de São Paulo e aguarda julgamento de um processo envolvendo outros crimes na Bahia. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2015, 15h07

Comentários de leitores

1 comentário

utilização de mão-de-obra de egressos

Lucia Maciel (Outros - Trabalhista)

Tenho que registrar o meu contentamento com a matéria que acabei de ler, pois esse é um tema que muito me aflige.
Nossas prisões, que já não comportam mais presos são favelas de reprodução da indignidade humana e de eliminação da cidadania pós soltura.
Sempre me pergunto: porque os militares devem usar fardas e os presos não? porque temos que manter nossa higiene para nos garantir a saúde, e os presos não? porque temos que estudar para alcançar um lugar ao sol e o preso não? porque temos que trabalhar para nos garantir o sustento e o preso não?
Tenho certeza que a grande maioria da população carcerária gostaria de ter acesso a esses "deveres", pois são direitos humanos garantidos em nossa Constituição e que têm antiga origem.
A educação integral que abrange também a qualificação para o trabalho, durante o cumprimento da pena, e colocação do egresso no mercado deve ser objeto de intensa atuação estatal, mesmo porque a maciça maioria dessa população não teve acesso em época adequada, e não podemos mais fechar os olhos para o país que estamos construindo, pois chegará o tempo em que a maioria da população estará cumprindo pena privativa de liberdade, inclusive aqueles que jamais cometeram qualquer crime, pois não teremos mais liberdade para sair às ruas.

Comentários encerrados em 16/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.