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Primeiro-ministro

OAB defende implantação do semipresidencialismo no Brasil

Diante das crises econômica, política e institucional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe uma mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo, que, segundo a entidade, aumenta a participação e o controle do povo sobre as decisões tomadas nas altas esferas do governo federal. A entidade levará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema para se discutida.

"O que se pretende é assegurar um modelo em que os problemas típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro sejam amortizados, com a experimentação de um novo arranjo, que permita a resolução das principais fontes de instabilidade política dos governos, reforçando a legitimidade democrática das maiorias eleitas", afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, essa não seria uma solução paliativa, mas "um verdadeiro aprimoramento para a democracia brasileira". Ele explica que o modelo é o mesmo adotado na França, reunindo características dos sistemas presidencialista e parlamentarista.

Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso já havia defendido a ideia. “Acho que deveríamos ter um modelo semipresidencialista, como é na França, em Portugal, que é um sistema que tem mecanismos institucionais de destituição de governo por perda de apoio político mediante moção de desconfiança ou outros meios. No modelo presidencialista, não existe essa forma institucionalizada de destituição de governos que perderam apoio político, só existe a fórmula do impeachment, e o impeachment exige a prática de um crime de responsabilidade. Esta é uma boa hora de nós termos um modelo mais maduro, que vigora em boa parte das democracias do mundo e que permite o controle da legitimidade corrente dos governos”, afirmou durante um evento em São Paulo.

Primeiro-ministro
De acordo com a OAB, nesse sistema, o presidente da República é eleito e exerce as funções da mesma maneira como ocorre no sistema atual, só podendo ser derrubado por um impeachment ou golpe de Estado. A novidade em relação ao presidencialismo que hoje é adotado no Brasil é a figura do primeiro-ministro, nomeado pelo presidente com aval do Legislativo e que passa a encabeçar o gabinete formado por todos os outros ministros de Estado.

Caso os rumos do governo não estejam de acordo com o que a maioria da população espera, seus representantes no Congresso poderão destituir o gabinete, obrigando o presidente a nomear um novo primeiro-ministro, que, por sua vez, escolherá novos ministros.

"A Constituição estabelece que impeachment é punição cabível a uma lista limitada de crimes praticadas pelo chefe do Executivo. No entanto, não são apenas esses crimes que motivam a insatisfação da população para com o governo", diz Marcus Vinicius. Por isso, explica, ampliar o controle popular, por meio do Legislativo, é uma forma de garantir que crises sejam ceifadas de forma mais rápida e democrática.

"Não se trata de instaurar no Brasil, novamente, o parlamentarismo, repetindo a experiência que reduziu os poderes de João Goulart na década de 1960. Trata-se de um modelo em que as instituições brasileiras sejam aprimoradas, e a condução do governo mais democratizada", complementa.

Para que a proposta seja levada adiante, a OAB pretende submetê-la a referendo popular, permitindo assim uma ampla discussão com a sociedade. A OAB defende também a instalação do sistema distrital misto, "como solução necessária para a superação da crise política, que demonstra o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão". 

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 15h23

Comentários de leitores

2 comentários

Vasco Vasconcelos

Foster (Administrador)

Simplesmente, parabéns pelo comentário!

OAB fique na sua

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Desconfio que o silêncio ou omissão da OAB, diante da roubalheira que assola o país, seja em troca da permanência da sua escravidão contemporânea ou seja do seu pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB. No caso do impeachment do ex-Presidente Collor lhe rendeu o caça-níqueis. Nos últimos vinte anos OAB abocanhou pasme quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhum a transparência sem nenhum retorno social sem prestar contas ao TCU. Vendem-se dificuldades para colher facilidades, pregando o medo o terror e a mentira. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso um assalto ao bolso dos escravos da OAB. A CF diz em seu artigo 209: compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao TCU. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar leis não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do Estado (MEC), para calar nossas autoridades isentou do seu exame caça níqueis os bels. em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bels. em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade ? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. Entra e sai ministro da educação e todos se curvam. Esses escravos só servem para inflar as estatística do governo. Assim como Martin Luther King" I HAVE A DREAM" (EU TENHO UM SONHO) abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB.

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