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Efeitos práticos

Decisões judiciais são fontes valiosas para investidores em bolsa, diz estudo

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Nem só de exames de balanços patrimoniais, declarações financeiras, notícias e de análises técnicas do mercado vivem os investidores nas bolsas de valores. Alguns examinam decisões judiciais, para tomar decisões sobre investimentos. Um estudo divulgado nesta semana indica que determinadas decisões judiciais são fontes preciosas de informação sobre valores mobiliários que vão subir ou que vão cair.

A pesquisa, feita por especialistas de duas universidades americanas e duas entidades, examinou 1.363 decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomadas entre 1999 a 2014. Desse total, identificou 79 casos em que as decisões da corte fizeram as cotações das ações de empresas de capital aberto subir ou cair, em um valor agregado equivalente a US$ 140 bilhões.

Investir com base em ações judiciais tem a vantagem, diz o estudo: o mercado leva várias horas ou mesmo dias para entender as informações produzidas pelos tribunais. Assim, os investidores que conseguem entender um caso na Justiça — ou, melhor ainda, que têm capacidade para prever decisões judiciais — terão mais chances de fazer um bom investimento na bolsa de valores.

É uma situação em que advogados podem se tornar consultores financeiros, porque podem saber, por exemplo, como os ministros (ou juízes de tribunais inferiores) votam ou vão votar.

O estudo cita vários casos em que as ações de empresas de capital aberto subiram ou caíram em função de decisões da Suprema Corte.

Um deles foi a ação da emissora de TV CBS e outras emissoras contra a empresa start-up de tecnologia Aereo Inc., que retransmitia programas de TV das emissoras para dispositivos conectados à Internet. A Suprema Corte decidiu que a Aereo violava os direitos autorais sobre os programas das emissoras. A Aereo faliu. As ações da CBS e das demais emissoras de TV tiveram uma alta equivalente a US$ 4,4 bilhões, diz o estudo.

O vazamento de milhões de galões de petróleo no mar do Alasca, pelo petroleiro Exxon Valdez, gerou uma ação judicial que chegou à Suprema Corte. A ação alegava a violação de um conjunto de regulamentos estaduais para as transportadoras de petróleo. Porém, a corte decidiu que os petroleiros não têm de cumprir certos regulamentos estaduais. As ações a Exxon Mobil Corporation subiram 9,1% em dois dias, correspondendo a US$ 23 bilhões. As ações da Chevron tiveram, por tabela, um aumento de US$ 3 bilhões.

Um grupo de ambientalistas processou a Coeur Alaska, Inc., que obteve licença para jogar 4,5 milhões de toneladas de resíduos de sua mina de ouro em um lago, dentro de um parque nacional. Os ambientalistas alegaram que a permissão violava a “Lei da Água Limpa”. Entretanto, a Suprema Corte decidiu a favor da empresa, cujas ações subiram 10% em um dia, chegando, a seguir, a 15%.

Como no caso da Aereo, muitos investidores perdem dinheiro porque demoram a perceber que é hora de vender suas ações. Só o fazem depois que elas começam a despencar no mercado. Mas também há muitos investidores que se saem mal na bolsa, porque leem notícias nos jornais, mas a entendem errado, por falta de assessoria jurídico-financeira.

Esse foi o caso da decisão no processo movido pela Association for Molecular Pathology contra a Myriad Genetics Inc., que patenteou genes humanos.  A Suprema Corte decidiu que a Myriad não podia patentear genes humanos, mas podia patentear o cDNA — o DNA complementar, que é tipicamente usado em engenharia genética.

Os investidores interpretaram, em um primeiro momento, que a decisão era altamente favorável à Myriad e entraram em uma corrida de compra de suas ações. Porém, mais tarde, as informações corretas chegaram ao mercado: a decisão foi muito ruim para os interesses da empresa. A Myriad acabou perdendo US$ 546,7 milhões em valor de mercado, em apenas dois dias de operações.

O estudo define as “operações” jurídicas no mercado financeiro como a “lei no mercado” (“LOTM – law on the market”). A função dessa “operação” é identificar ações judiciais que podem afetar os mercados de valores mobiliários de uma fora perceptível ou, até mesmo, previsível.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2015, 8h46

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