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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Gerson Schaan, coordenador-geral de investigação da Receita Federal e responsável por gerenciar as investigações das operações “lava jato”, zelotes e do HSBC, afirmou que o governo federal não deve ficar esperando o retorno do dinheiro devido pelas empresas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirma que isto não ocorrerá, uma vez que as investigações da zelotes se referem à corrupção, e não à sonegação fiscal.


Bons momentos
Ao reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo, o governo levou em consideração decisões favoráveis à União que foram concedidas por ele. Entre elas, estão as causas sobre os índices de correção dos planos econômicos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. As informações são do Valor Econômico.


Acordo firmado
Um acordo foi costurado pela cúpula do PMDB para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aprovado após a sabatina que ocorrerá nesta quarta-feira (26/8). A garantia de aprovação foi concedida mesmo depois de o chefe do Ministério Público Federal denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por supostas ligações com o esquema de propina que ocorria na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acusações desconhecidas
Para o advogado Antonio Fernando de Souza, representante do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, as denúncias contra seu cliente são frágeis. Ele explica que sua opinião tem como base o que foi veiculado na imprensa, pois ainda não teve acesso ao conteúdo das acusações. Sobre os ataques de Cunha ao Ministério Público, Souza, que já foi procurador-geral da República, dissociou a imagem da instituição de seu chefe. “Ele está se referindo ao procurador-geral, que é ente político da atividade do MPF”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Reunião necessária
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, noticia que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniram na sede do Ministério Público Federal na segunda-feira passada (17/8). Cardozo afirmou que o encontro ocorreu para que os dois conversassem sobre o fundo penitenciário. O encontro durou cerca de uma hora e meia e começou com duas horas de atraso.


Risco bancário
Relatórios do HSBC apontam que o banco abriu contas na Suíca para acusados de participarem do esquema de propinas na Petrobras já desconfiando da origem do dinheiro depositado. Os proponentes a correntistas, segundo os documentos, apresentavam certo risco, por serem “pessoas politicamente expostas”. Esse jargão do mercado financeiro indica que o depositante pode guardar valores resultantes de propinas em suas contas bancárias. O HSBC não se manifestou sobre a reportagem e informou que tem cooperado com as investigações. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Suíça à Folha de S.Paulo.


Porteira fechada
A Secretaria de Justiça do estado de São Paulo foi entregue ao PTB após um acordo entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o deputado estadual e chefe do PTB em São Paulo, Campos Machado. Segundo funcionários da autarquia, eles estão sendo pressionados a se filiar ao partido. Segundo a Folha de S.Paulo, a vice-presidência da pasta e a chefia de gabinete são ocupadas por integrantes do partido. Também é citado que, em abril, oito funcionários se filiaram ao partido no mesmo dia.


Diferença salarial
Segundo o colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm reclamado que os integrantes do Ministério Público Federal ganham mais que eles, mesmo trabalhando menos.


Vencedor ilegal
Uma auditoria feita pela BR Distribuidora em seus contratos investigados pela operação “lava jato” apontou que quatro licitações foram vencidas pela UTC Engenharia após direcionamento da distribuidora de combustível. Os contratos somam R$ 574,1 milhões. A BR facilitou a vitória da companhia ao substituir uma lista de empresas que seriam convidadas para a licitação por outra que continha as empreiteiras envolvidas no esquema de propina que ocorria na Petrobras. As informações são do Correio Braziliense.


OPINIÃO
Incentivo à denúncia

Os advogados Raymond Moss e Fernando Corrêa, sócio e consultor, respectivamente, do escritórios Moss e Gilmore LLP, explicam como qualquer cidadão, de qualquer país do mundo, pode denunciar atos de corrupção de empresas americanas ou que estejam listadas nas bolsas de valores. Em artigo na Folha de S.Paulo, os autores afirmam que as autoridades americanas que receberem a denúncia preservarão a identidade do denunciante e podem até pagar uma recompensa à testemunha. Os advogados contam que as denúncias têm auxiliado bastante as autoridades de diversos países.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 11h17

Comentários de leitores

1 comentário

Alckmin não compactua com enquadramentos

Welbi Maia (Publicitário)

Não há nada de errado em o PTB, aliado antigo do PSDB em São Paulo, ocupar cargos na administração pública. É assim que funciona em um governo de coalisão. Agora, coação para filiação partidária não é práticas de governos tucanos, muito menos nas gestões do governador Geraldo Alckmin. Se isso realmente está ocorrendo, certamente ele não tem conhecimento.

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