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Reforma aos pedaços

Câmara aprova doação de empresas para partidos, mas não a candidatos

O Plenário da Câmara sancionou nesta quarta-feira (12/8) o dispositivo que permite às empresas fazer doações de campanhas aos partidos políticos. A regra prevê que as companhias só poderão doar diretamente aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas.

O destaque foi aprovado em segundo turno por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, que estabelece novas regras eleitorais.

Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

O texto da reforma política será encaminhado ao Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é que a proposta possa valer já a partir das próximas eleições municipais, em 2016.

Deputados contrários ao dispositivo sobre o financiamento de campanha argumentaram que a aprovação levaria os candidatos a ficarem reféns dos presidentes das legendas, já que terão de pedir os recursos aos seus partidos. “Estaremos elegendo como intermediários dos recursos os partidos”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 14h42

Comentários de leitores

1 comentário

6 por meia dúzia

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estão fazendo uma reforma para inglês ver. A safaseza vai ser no atacado.

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