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Conflito de normas

Barroso pede vista e julgamento sobre vaquejada é suspenso no Supremo

A vaquejada, tradição cearense, é resumida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio da seguinte maneira: o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

Para Fachin e Gilmar Mendes, nao há razões para proibir o evento.Reprodução

Nesta quarta-feira (12/8), Marco Aurélio, relator da ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que qualificou a vaquejada como prática desportiva e cultural, afirmou que a prática vai contra a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Constituição.

Em seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013 do estado do Ceará, o ministro explicou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável, sobrepondo-se à garantia do artigo 215 da Carta Magna, que garante o pleno exercício dos direitos culturais.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse Marco Aurélio.

Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento da ação. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes entenderam que o pedido de Janot é improcedente.

Divergência
O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

Para Janot, o momento é de dar um passo à frente no processo civilizatório brasileiro, apesar da vaquejada ser reconhecida como um patrimônio nacional. Ele afirma que o STF deve ter posicionamento contramajoritário para vencer situações consolidadas pelo tempo, citando dois casos classificados como “evolução da jurisprudência”: a farra do boi e as rinhas de galos. Para ele, a Justiça, ao proibir as práticas, optou pela “evolução do nosso processo civilizatório”. Janot afirma que existem estudos técnicos que apontam que a prática da vaquejada provoca danos aos animais. 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representando a Associação Brasileira de Vaquejada como amigo da corte no processo, disse durante a sustentação oral que a lei cearense busca proteger o vaqueiro e os animais de maus tratos e regulamentar a prática. “A lei proíbe as práticas clandestinas de vaquejada”, disse, acrescentando que as vaquejadas vão continuar mesmo se a lei for derrubada, mas sem condições mínimas de segurança. 

Ele reconheceu que a primeira impressão dele sobre a prática, quando foi chamado pela entidade, foi negativa, “de que eu estava do lado errado” da discussão. Depois de estudar o tema, disse, ficou convencido de que não se pode impedir o esporte com o argumento de que é atrasado. Ele citou regulamento sobre a prática feita pelo estudioso da cultura brasileira Câmara Cascudo, na década de 1950, e citações sobre a importância para a cultura do Nordeste em músicas de compositores populares.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 21h30

Comentários de leitores

11 comentários

Vaquejada - Por Gustavo Roque (curioso)

Gustavo Roque (Advogado Assalariado)

continuação...

Eu também era contra a vaquejada e mudei de opinião após aprofundar minhas pesquisas. Sei que muitos se acham o dono da verdade e não tem humildade para mudar de opinião, mas até o momento, nenhum argumento contrário me convenceu a reapoiar a proibição da vaquejada, pois antes de opinar, busquei informações e vi a realidade daqueles que sobrevivem do evento cultural nordestino.

Algumas pessoas também argumentam que a vaquejada não é uma pratica cultural, mas certamente esses que fazem tal alegação não são do nordeste e se são, devem morar na capital e não conhecem a realidade interiorana nordestina. Certamente essas pessoas não conhecem a historia do nordeste e a cultura desse povo.

Bem meus amigos, o fato é que eu apoio a vaquejada! Sou a favor da vida, da sobrevivência das pessoas do nordeste, da manutenção das profissões relacionadas à vaquejada, sou a favor da lei que regulamenta a vaquejada para proibir os maus tratos aos animais, sou a favor da fiscalização nos eventos, mas a favor da proibição do evento cultural eu não sou, porque não se pode ser! Simples assim!

Estou à disposição para debater o assunto! Obg.
(Gustavo Roque).
Gustavoroquesm@hotmail.com

Vaquejada - Por Gustavo Roque (curioso)

Gustavo Roque (Advogado Assalariado)

continuação...
É bem verdade que alguns estúpidos bate em seus cavalos, mas não se pode proibir a pratica de uma modalidade esportiva e cultural de uma forma geral por atitude de meia dúzia de imbecis que não entendem que o cavalo é um ser irracional, assim como certamente não sabem o valor que tal evento representa para aqueles sofredores do sertão nordestino. Se um indivíduo erra, ele que pague pelo seu abuso! O que não se pode é prejudicar famílias humildes por causa de atitudes individuais.

Olhando pelo lado daqueles que possuem boas condições financeira, certamente não se pode dizer que os cavalos de vaquejada são mau tratados, pois há acompanhamento veterinário, dieta com ração balanceada, banho com produtos de higiene animal e muitos outro cuidados.

Vou mais longe meus amigos, será que nós deveríamos parar de comer carne porque não se pode tirar a vida dos bois? Uuhhhhmmmmm, veja que é o mesmo raciocínio ou eu estou errado? Bem, o que aconteceria se tentassem proibir a venda de carne bovina, sob o argumento que o animal tem direito a vida? Certamente os Ricos, criadores de gado de corte, iriam exercer a sua influencia ($$$$$) e esta proibição não vingaria!!!! Ora, o direito a vida é mais forte que o direito à integridade física!

Alguns retrucam “e o animal escolheu ta ali?” Bem, qualquer modalidade de equitação, os animais não escolhem está ali! Quando você cria um cachorro, você não deixa ele ir pra rua e será que escolheu ficar preso dentro da sua casa? Acho que não! E quando você prende um boi no cercado, ele escolheu ta preso ali? Não, não... e quando o boi vai para o matadouro, será que ele escolheu ta ali? Também não né? É claro que não! Animais não tem escolha ou você já viu algum cavalo pedindo pra ir ao shopping?

Vaquejada - Por Gustavo Roque (curioso)

Gustavo Roque (Advogado Assalariado)

É uma pena que muitos colegas tenham uma visão tão pessimista sobre a Vaquejada... Independente de ser taxada como esporte, cultura, competição ou qualquer outra coisa, o fato é que a vaquejada alimenta a sobrevivência de muitas famílias no nordeste, tirando, inclusive, famílias e mais famílias da situação de pura miséria.

Muitas dessas pessoas não estudaram por falta de escolas, por falta de incentivo do governo ou até mesmo por não serem educadas para tal (já que seus pais também não tiveram estudo). Muitas dessas pessoas não sabem fazer outra coisa, pois vivem da vaquejada...

Acabar com a vaquejada é destruir as profissões de curralzeiro, locutor, julgador, tratador, vaqueiro, portereiro, calzeiro, fiscal de calda, alugador de bovinos e demais organizadores do evento..

Certamente, as pessoas que criticam a vaquejada não conhecem metade dessas profissões e por isso querem o fim da vaquejada! elas não se dão conta que proibir a prática destas modalidade “esportiva” significa retirar a dignidade e sobrevivência de muitas pessoas do campo! nordestinos que sofrem com a seca, com a impossibilidade de plantar, com o desemprego, com a falta de estudo e com o clima de sua região.

Não se pode e não se deve comparar a vaquejada com rinhas ou com a farra do boi. Na vaquejada, os organizadores do evento cumprem regras estabelecidas pela associação brasileira de vaquejada - ABVAQ no intuito de proibir maus tratos. O intuito da vaquejada não é machucar nenhum animal, pelo contrario, as pistas de competição são preenchidas com areia bem fofa, para que os bois sejam derrubados e não se machuquem. Isso é tão verdade que numa vaquejada, muitas vezes os cavaleiros (vaqueiros) caem e sequer se machucam, o que prova que não há mau trato com o animal.

continua...

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