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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Sexo protegido

Anistia Internacional vai recomendar que Estados legalizem a prostituição

A Anistia Internacional aprovou nesta terça-feira (11/8) uma resolução para recomendar aos países que descriminalizem a prostituição. O grupo explicou que, depois de dois anos de pesquisa, a conclusão é que legalizar o comércio de sexo consensual é a melhor forma de combater a exploração sexual.

Os detalhes da recomendação devem ainda ser discutidos pela Anistia, mas a ideia é que todas as atividades ligadas à prostituição sejam legalizadas. Assim, prostitutas teriam os mesmos direitos que qualquer trabalhador.

A posição é polêmica. Na Europa, por exemplo, a tendência nos países mais desenvolvidos é justamente criminalizar a prostituição para acabar com o tráfico de pessoas para fins sexuais. Na Islândia, Noruega e Suécia, é crime pagar por sexo. Prostitutas podem continuar se oferecendo em troca de dinheiro, mas quem aceita pode ser preso. O Reino Unido vem flertando com o modelo já há algum tempo, mas ainda não há nada concreto para criminalizar a prostituição.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 10h03

Comentários de leitores

7 comentários

A rigor...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Se analisarmos a rigor tanto a maconha como o aborto englobam questões de politicas públicas, diferente da liberação da prostituição, e isso (liberação da maconha e aborto) também deverá gerar gastos na área da saúde (sem entrar no mérito, mas isso é fato).

Mas independentemente disso, o que se discute aqui não é a liberação de tais atos pela via judicial (que é muito mais delicado), no qual eu seria contrário, e sim pela via política, que ai vai da opinião politica dos legisladores e da sociedade (politica jurídica), área esta muito mais aberta para discussões.

Argumentos

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Os argumentos para a liberação da maconha que deverá ocorrer nesta data são os mesmos para a liberação da prostituição bem como do aborto, pois a grávida é dono de seu corpo, assim como a prostituta, a diferença que nem uma nem outra sai por ai matando ou roubando para se prostituir ou para abortar.

Alhos e bugalhos!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Legalizar a atividade da prostituta NÃO SIGNIFICA descriminalizar o rufianismo, nem o tráfico de mulheres. Legalizar o trabalho da prostituta significa trazê-la para Previdência Social, para o associativismo, para a inserção social. Por favor, não confundam a vela de parafina com a velha de perna fina!

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