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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O novo superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Fiscal (Cade), Eduardo Frade, afirma que o órgão está investigando se as companhias envolvidas na operação “lava jato” praticam as mesmas condutas em outros ramos da economia, além do petrolífero e do nuclear. Frade não concedeu mais detalhes das apurações alegando sigilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novos horizontes
Os ministérios do Planejamento e da Previdência Social serão investigados na operação “lava jato”. A afirmação é de delegados da Polícia Federal, que ouviram do empresário Pablo Kipersmit, presidente da Consist Informática, a existência de um pagamento de R$ 10,7 milhões feito por ele a Milton Pascowitch em troca de uma consultoria ao Ministério da Previdência — o Planejamento entraria na investigação por controlar os repasses feitos à pasta. As informações são do jornal O Globo.

Direito de resposta
Em resposta ao texto divulgado acima, o Ministério da Previdência Social emitiu nota informando que "todos os procedimentos relativos ao processamento do crédito consignado de aposentados e pensionistas, geridos por este ministério, são realizados exclusivamente pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Por conseguinte, não existe e nem nunca foi firmado contrato, convênio ou consultoria pelo Ministério da Previdência e qualquer entidade a ele vinculada (INSS, Previc e a própria Dataprev) com a empresa citada ou outra empresa privada para a prestação desse tipo de serviço".


Mais delação 1
O prosseguimento da operação “lava jato” e a decisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque em fazer a delação premiada estão influenciando outros acusados considerarem a possibilidade de seguir os mesmos passos. De acordo com O Estado de S. Paulo, a hipótese de delação é considerada por Sérgio Cunha, vice-presidente da Mendes Junior; José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS; Erton Medeiros, da Galvão Engenharia; Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras; os advogados Roberto Trombeta e Alberto Pereira da Costa; o lobista Fernando “Baiano” Soares; o policial federal Jayme Alves e o advogado; e Gerson Almada, da Engevix. Os advogados da OAS e da Galvão Engenharia negam a possibilidade de seus clientes formalizarem acordo de delação premiada.


Mais delação 2
O empresário Marcelo Odebrecht está estudando a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada. A ideia estaria sendo bem estudada pelo executivo por causa do impacto que isso traria à empresa que leva seu nome. As informações são do Valor Econômico.


Sob suspeita
O juiz federal Sergio Moro afirmou que há indícios de plágio em dois documentos usados para justificar a prestação de serviços pela defesa de Ana Cristina Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Segundo o juiz, os documentos apresentados parecem ter sido copiados da internet. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Recuperação judicial
O advogado Eduardo Munhoz, especialista em recuperação judicial, afirma que a medida é importante para amenizar os efeitos da crise, mas que se a lei que normatiza o tema, promulgada há dez anos, não for bem usada, os problemas econômicos podem ser aprofundados. O advogado também explica que as empresas brasileiras demoram para pedir a recuperação judicial e que isso dificulta o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Parecer para Eike
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp elaborou uma parecer sobre o caso de Eike Batista. O documento que ainda sertã anexado ao processo foi solicitado pelos advogados de Eike e servirá para embasar os argumentos existentes na peça de defesa. Segundo Dipp, as acusações contra o empresário (uso de informação privilegiada e manipulação de mercado) não preenchem os requisitos legais para confirmar as acusações. Isso porque não são descritas as condutas e circunstâncias que ligam Eike aos crimes. As informações são do Valor Econômico.


OPINIÃO

Medida indevida
Em seu editorial, O Estado de S. Paulo critica a Medida Provisória 685, que obriga o contribuinte a informar à Receita Federal as operações que acarretem redução da arrecadação. “Nenhum contribuinte deve ser obrigado a utilizar as normas tributárias que mais o onerem se houver alternativas legais que lhe permitam recolher menos impostos”. Segundo o veículo, o contribuinte precisa de segurança jurídica e essa garantia será concedida por meio de uma legislação clara e sem artifícios para reduzir o trabalho do Fisco.


Preferência por Janot
A Folha de S.Paulo, em editorial, afirma que a possível recondução de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República fortalecerá a operação “lava jato”. Como justificativa, o veículo cita a expressiva votação (81% dos votos totais) a favor do atual procurador. O jornal também afirma que, apesar dos boatos de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, tente retardar a sabatina de Janot para enfraquecer as investigações; ele não o fará.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2015, 12h13

Comentários de leitores

1 comentário

A esclarecer

Paulo Rogerio Gaeta (Administrador)

Que papelão Almirante Othon Pinheiro!
Vergonha para a família Pinheiro de Sumidouro/RJ, descendentes de Barões e Viscondes.
Meu falecido avô, que era seu tio-avô (General Langleberto Pinheiro Soares) sempre teve você como referência ímpar de inteligência e capacidade.
Esperamos de verdade que tudo isso tenha sido um lamentável equívoco.

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