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Recurso Repetitivo

STJ irá julgar se empresa deve colaborar com revisão da previdência privada

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar um recurso repetitivo para definir se em um pedido de revisão de previdência privada o patrocinador pode ser acionado a arcar de forma solidária com os eventuais custos junto com a entidade particular de previdência.

Na prática, isso poderá significar que, caso um beneficiado ganhe o direito de revisão de sua previdência, uma empresa pela qual trabalhou e que contribuiu com a formação do fundo terá que ajudar a seguradora a pagar os novos valores ao aposentado.

A decisão de levar o recurso repetitivo a julgamento foi do ministro Luis Felipe Salomão e se deve tanto pela relevância do tema quanto pelo fato dele gerar um grande número de recursos nos tribunais. Após o julgamento do STJ, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos. Depois de definida a tese, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.  Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2015, 14h03

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