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Árvore envenenada

TRF-3 nega recurso do MPF contra escritório Oliveira Neves

A Constituição Federal garante que o advogado é "inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão". Com base nisso, o Superior Tribunal de Justiça julgou nulas as provas colhidas pela Polícia Federal em 2005 no escritório de advocacia Oliveira Neves. Por considerar que uma denúncia contra o escritório estaria contaminada por tais provas, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acaba de rejeitar, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que rejeitou a denúncia.

Apesar de não estar diretamente ligada à busca e apreensão feita no escritório em 2005, durante a operação apelidada de monte éden, a denúncia teria sido influenciada e, assim, contaminada pelas provas invalidadas.

Segundo o acórdão do TRF-3, de relatoria do desembargador José Lunardelli, “as provas produzidas na fase inquisitorial e que informaram a opínio delicti do órgão acusatório derivaram de prova ilícita, e, portanto, estão contaminadas pelo mesmo vício, como os frutos de uma árvore envenenada que são, não sendo suficiente para afastar a justa causa, que se demonstre a existência de elementos de provas produzidos em outros mandados de busca e apreensão ou durante outras diligências policiais, sendo necessário que se demonstre a independência de suas fontes, o que, na hipótese, não se verificou”.

Em 2012, ao julgar o caso, o STJ apontou que o pedido de busca foi feito de forma genérica, tendo sido os elementos encontrados usados para incriminar o advogado Newton José de Oliveira Neves, que não era alvo da investigação original. Acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas, o advogado foi preso e ficou detido por sete meses, até fevereiro de 2006.

Esse foi o primeiro recurso sobre o caso julgado no TRF-3. Há mais dois.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2015, 6h18

Comentários de leitores

5 comentários

Um ato ilegal perpetrado contra a Advocacia

Ricardo Fernandes Paula (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Sr. Daniel afirmou algo que não possui base na realidade e possivelmente cometeu um crime, não só contra o Advogado, mas contra o Escritório e contra toda a Advocacia. Nós, Advogados e sociedade, não podemos concordar com o que o MPF e a PF fizeram neste caso, pois concordar com isso é rasgar a Constituição. O Dr. Oliveira Neves e seu Escritório devem receber um Desagravo Público da OAB/SP e da OAB Nacional. Ao se atacar os Advogados tentam acabar com a única instituição que verdadeiramente defende a sociedade: A ADVOCACIA!

Incomodava!

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Com muito orgulho fiz parte do time do escritório Oliveira Neves e até hoje me perguntam o que de fato aconteceu. Respondo simplesmente: O Oliveira Neves incomodava!
Um escritório de primeira linha, com teses sempre inovadoras, extremamente combativo e com efetivas soluções de planejamento tributário e elisão fiscal. Incomodava (e muito) a genialidade, criatividade jurídica e rapidez com que construíam suas teses tributárias (e que de alguma forma eram sempre acolhidas pelo Judiciário), com imenso destaque na imprensa.
Certo dia porém, decidem cortar esse mal pela raiz e planejam em uma unica ação a aniquilação total do escritório, perpetrando-se uma operação ilegitima, ilegal, vergonhosa e abusiva, não somente em relação à ON, mas aos seus sócios.
Mas enfim, decorridos 15 anos do plano aniquilador e certamente com sequelas irreversíveis (ainda que, certamente, os danos morais e materiais à perseguir sejam incalculáveis), comemore-se a existência de magistrados sensatos que não se deixaram levar pelo midiatismo, diferindo-se da postura comumente adotada pelo MPF, o "rei dos holofotes".
Dr. Newton José, receba o meu forte abraço e incondicional apoio e admiração!

Resposta ao Comentário de daniel (Outros-Administrativa)

Newton josé de Oliveira Neves (Advogado Autônomo)

Em relação ao criminoso comentário proferido pelo Sr. Daniel, gostaríamos de esclarecer que o então escritório de advocacia Oliveira Neves foi, há dez anos, vítima da maior quebra ilegal de sigilo profissional da história do Brasil e provavelmente do mundo, consistente em cumprimento de mandado de busca e apreensão que arrecadou todo o arquivo documental do departamento societário do escritório. Após oito anos de batalhas judiciais, ou seja, em 28/08/12, o C. Superior Tribunal de Justiça declarou ilícita esta busca e apreensão (HC 149.008/PR). Não seria preciso dizer, posto ser fato público e notório, que tamanha violência perpetrada pelo Estado-Juiz, destruiu não só o então escritório de advocacia, que à época contava com mais de 200 profissionais, mas também a vida pessoal de seu sócio principal que esta subscreve. O escritório de advocacia Oliveira Neves jamais cometeu qualquer ilegalidade ou ilicitude, sendo que, após decorridos mais de dez anos dos fatos, nada foi provado contra o então escritório de advocacia Oliveira Neves. Ao contrário, caso seja interesse do leitor Daniel que me calunia protegido pelo anonimato, o escritório poderá disponibilizar diversas sentenças de mérito que afirmam que o escritório não cometeu crime algum, ao contrário, afirmando a licitude de suas atividades. Desta forma, sugiro ao leitor Daniel, que, antes de lançar comentários caluniosos, tenha certeza do que está falando ou provas de suas injuriosas alegações que, tenham ter certeza, não ficarão impunes.

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