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Global Mediation

Mediação é política de Estado, diz Lewandowski em evento da ONU

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Com uma média de um processo para cada dois brasileiros, a conciliação e a mediação no país deixaram de ser uma política do Judiciário e se tornaram uma política de Estado, com a maior participação do Executivo e do Legislativo. Foi o que afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, ao abrir o Global Mediation Rio.

O evento começou nesta segunda-feira (24/11), na sede Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ocorre paralelamente à 9ª Semana Nacional da Conciliação até a próxima sexta-feira (28/11). O Global Mediation Rio é promovido pelas Organizações das Nações Unidas. Mais de 120 representantes de diversos países participam do fórum que visa a debater as melhores formas de estimular a solução consensual de conflitos.

Do papel desempenhado por cada um dos Poderes para fomentar a via consensual de soluções de conflitos, Lewandowski destacou o do Legislativo, que está apreciando o projeto de lei que visa a instituir o marco legal da mediação no país. “Dentro em breve teremos um marco legal que incentivará esse modo alternativo de solução de controvérsias”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, o método tem três propósitos: resolver o acervo do Poder Judiciário, que já alcança a marca de 100 milhões de processos, segundo estatísticas do CNJ; empoderar o cidadão para que possa ele próprio encontrar o caminho para a solução das suas controvérsias e pacificar as partes envolvidas nos conflitos. “Nosso objetivo é transformar a sociedade ao substituir a cultura do litígio pela de paz”, afirmou.

A palestra da abertura ficou a cargo da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que destacou a Carta do Rio de Janeiro, que será divulgada ao fim do evento. De acordo com ela, o documento conterá diretrizes importantes para o desenvolvimento das práticas conciliatórias.

Antes da abertura do evento, Lewandoswki e Nancy participaram do lançamento da Cartilha sobre Conciliação e Mediação, produzida pelo TJ-RJ em parceria com as Organizações Globo. A presidente da corte, desembargadora Leila Mariano, destacou na ocasião o compromisso do tribunal com a conciliação.

“Quero reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a política de autocomposição de litígios, que foi considerada como uma meta estratégica. Precisamos de uma mudança de atitude. Daí o grande compromisso de todos os operadores de Justiça para empoderar as pessoas para que possam resolver os seus conflitos”, afirmou a desembargadora, que propôs um pacto institucional entre os poderes para “evitar futuras judicializações.”

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 21h31

Comentários de leitores

3 comentários

No Brasil é barato descumprir a Lei

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Nos EUA dizem que quando alguém ameaça a outrem de "irei lhe processar", imediatamente são ponderadas as chances de vitória, os riscos de quem esteja afrontando a lei, pois as consequências de um processo são muito caras. Para desmandos do estado, para cada ano preso injustamente algo em torno de hum milhão de dólares, por cada ano, de indenização. Para as empresas os danos morais punitivos são contundentes.
Aqui em Pindorama alguém cheio de razão vá dizer a quem lhe viola os direitos "vou lhe processar", e então recebe de volta como uma gargalhada na cara. O calvário que o sujeito terá de enfrentar para ao final quem está errado ser condenado em indenizar ao equivalente a uma quentinha de qualidade inferior, um chokito, um grapette e uma mariola, quando não é considerado que o "chokito e a mariola" representariam enriquecimento sem causa indevido, que "ninguém pode enriquecer por conta do dano sofrido".
A impressão que dá é que querem repristinar a máxima Cura pauperibus clausa est.

judiciário não quer conciliação extrajudicial

daniel (Outros - Administrativa)

judiciário não quer conciliação extrajudicial, basta relembrar o que o judiciário trabalhista fez com as comissões de conciliação. Ou seja, o judiciário quer é judicializar os acordos e a advocacia adora isto, pois também mantém o mercado de trabalho sem concorrencia do extrajudicial, pois o advogado não é obrigado no extrajudicial, mas no judicial sim.

Publiquem isto

rode (Outros)

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/11/22/voce-sabe-com-quem-esta-falando/

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