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Liberdade de pensamento

Correios não conseguem tirar do YouTube vídeo com críticas à instituição

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Mesmo com “linguagem chula e de mau gosto”, vídeos apresentando críticas podem ser divulgados na internet, com base na liberdade de pensamento fixada na Constituição. Assim entendeu o juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, ao negar pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra o Google por uma publicação de 2013 no YouTube.

No vídeo, o Canal do Otário (imagem ao lado) parodia a marca dos Correios e critica preços e serviços, usando palavrões. A empresa avaliou que o material deveria ser censurado por respeito à honra e para impedir a propagação de “informações de caráter ofensivo ou degradante”.

Na época, uma liminar da desembargadora federal Consuelo Yoshida proibiu que o canal continuasse veiculando quaisquer logomarcas dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Para o juiz que avaliou o caso, porém, restringir o conteúdo não faz sentido. A linguagem empregada, segundo ele, “expressa tão somente descontentamento com o serviço prestado pela autora, hipótese caracterizadora de mero exercício do direito de crítica”.

Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130 sobre a publicação na internet: “não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação”.

O vídeo continua fora por decisão referente a outro processo movido pelos Correios contra a pessoa tida como responsável pelo Canal do Otário. O caso tramita sob segredo de Justiça em Ribeirão Preto.

Clique aqui para ler a sentença.

0018120-51.2013.403.6100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 19h24

Comentários de leitores

4 comentários

Sábia decisão!

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Péssimo serviço, caro e tantas e tantas vezes vemos denúncias de absurdos que fazem.
Quem deveria ser censurado são os responsáveis pela administração dos Correios, porque "desonra e atos de caráter ofensivo ou degradante aos consumidores" parecem não faltar.
A quantidade de absurdos parece não terminar. Por exemplo, tenho visto muitas queixas de encomendas que somem e azar do destinatário e do remetente se não encontrarem logo. Só que a reclamação é simplesmente "apagada para sempre" parece que depois de três meses. Apagam mesmo, deixa de existir registro oficial. Isto com certeza está dando cobertura a sabe-se lá quantos atos ilícitos.
Serviços como o Sedex (caro e que nem sempre funciona) são empurrados por preços muito salgados e na prática, verifica-se que a única diferença para boa parte das encomendas normais, é que estas (de menor valor de envio), são simplesmente empilhadas e ficam paradas para entrega muito tempo depois. E boa parte das vezes, elas foram transportadas junto com as encomendas Sedex.
Conheci vários funcionários da instituição, pessoas de bem. Mas nem todos são. Tem muitos outros vídeos no Youtube mostrando o que acontece dentro dos centros de distribuição.
Infelizmente o monopólio dos correios, só incentivou o descaso e estas tentativas toscas de tentar calar a boca de quem reclama para continuarem a ter uma "boquinha garantida".
Já faz muito, mas muito tempo atrás, uma instituição em que as pessoas confiavam.
Não adianta nada gastarem milhões em "imagem" para tentar esconder o sol com uma peneira totalmente rasgada.
É o tipo de monopólio e de mau serviço que precisa acabar.

A empresa dos Correios é muito letárgica

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

A empresa dos Correios atualmente não consegue atender de maneira rápida o consumidor moderno.
O tempo de entrega de encomenda proveniente do exterior é excessivamente longo. Para os leitores terem uma idéia, há uma encomenda minha que se encontra na posse dos Correios (Curitiba) desde o mês de Agosto do corrente ano. A empresa dos Correios precisa urgentemente entrar no ritmo do século 21 e ser mais ágil ou então deixar de monopolizar o mercado e permitir que empresas mais eficientes prestem o serviço.

vida inteligente...

Joel CS (Técnico de Informática)

existia uma suspeita, mais é comprovado agora que existe vida inteligente, no judiciário!

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