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Manobras eleitoreiras

Voto distrital vai a julgamento na Suprema Corte dos EUA

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Nos Estados Unidos o voto distrital para todas as esferas do Legislativo (e algumas do Judiciário nos estados) tem um significado especial em grandes áreas metropolitanas, por causa dos usos e costumes locais: as cidades se dividem em compartimentos. Existem áreas eminentemente brancas ou negras ou latinas ou chinesas e assim por diante. Assim, o zoneamento distrital seria um sistema sob medida para garantir representatividade às minorias, não fosse pelas manobras eleitoreiras.

Na quarta-feira (12/11), a Suprema Corte dos EUA fez a primeira audiência para julgar o novo zoneamento distrital no estado do Alabama, em que a principal questão perante os ministros é um caso de “gerrymandering”. A prática é considerada ataque ao espírito da lei eleitoral, que pretende assegurar mais representatividade às minorias nos Legislativos. As vítimas de costume são os eleitores negros — às vezes, os hispânicos. 

O nome uma fusão do sobrenome “Gerry” com a palavra “salamander” (salamandra). No início do Século XIX, o então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry fez a manobra pela primeira vez: ele redesenhou o mapa de alguns distritos eleitorais, para assegurar vantagens eleitorais para seu partido. O distrito mais manipulado ficou com a “imagem bizarra” de uma salamandra.

Há dois tipos de manobras: o “empacotamento” da população negra e o desmembramento desta população, considerando-se que, em algumas regiões, os eleitores negros tendem a votar nos democratas e os brancos em republicanos.

O desmembramento da população negra ocorre quando se redesenha o mapa de três ou mais distritos contíguos, por exemplo, em que a composição de população negra e branca é mais ou menos equivalente. No novo mapa, a área eminentemente negra é dividida em três porções e cada uma delas é agregada a um distrito eminente branco, de forma que os eleitores negros fiquem em minoria em todos eles.

O “empacotamento” da população negra acontece quando se redesenha o mapa de distritos contíguos, de forma a aglomerar os eleitores negros em um único distrito, deixando os demais distritos com maioria branca. Assim, em vez de dois ou mais representantes distritais no Legislativo, por exemplo, os eleitores negros só conseguem eleger um.

Isso foi o que aconteceu nas últimas eleições no Alabama, que “empacotou o voto negro” em número menor de distritos, de acordo com o New York Times, Washington Post e National Public Radio (NPR). Para as publicações, os efeitos do “gerrymandering” foram reais no estado. No Senado estadual, todos os 26 senadores republicanos são brancos e representam distritos de maioria branca, enquanto os oito senadores democratas (sete dos quais são negros) representam distritos de maioria negra. A vantagem também foi nítida para deputados federais e estaduais no estado.

A reformulação do mapa distrital nos estados ocorre, geralmente, depois da realização de um censo nacional — o último foi em 2010. A lei permite essa estratégia e a única exigência constitucional é a de que os distritos tenham um número mais ou menos equivalente de eleitores, sem distinção racial. A última decisão da Suprema Corte proibiu o redesenho do mapa dos distritos com base “em influências raciais”, mas admitiu a manobra, quando se trata de criar uma vantagem partidária.

“O problema é estabelecer a diferença”, diz a NPR. Mas é exatamente isso é o que a Suprema Corte tentará determinar. Os ministros já deram a entender, na primeira audiência, que o “gerrymandering” não é a principal questão do julgamento, porque tanto os republicanos quanto os democratas usam essa tática quando assumem o poder no governo estadual e na Assembleia Legislativa.

A reelaboração de mapas distritais é feita por uma força tarefa da Assembleia Legislativa do estado. É então aprovada pela Câmera de Deputados e Senado estaduais e sancionada pelo governador. Se o governador não assina o novo projeto de zoneamento distrital, a Assembleia Legislativa tem uma chance de refazê-lo e submetê-lo à aprovação. Se for vetado por uma segunda vez pelo governador, a decisão de aprovar ou não o novo zoneamento ficar a cargo dos tribunais.

A lei eleitoral de 1965 requer que os estados criem distritos em que as minorias possam eleger candidatos de sua preferência, especificamente em regiões onde brancos e negros tendem a votar em candidatos diferentes. Esse é claramente o caso de Alabama, diz o New York Times. Nas eleições presidenciais de 2008, o presidente Obama recebeu 98% dos votos negros e apenas 10% dos votos brancos nesse estado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2014, 15h27

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça seja feita

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Pelo visto não é só no Brasil que os políticos usam do famoso "jeitinho".

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