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Ordem rejeitada

Desembargadores negam assento a advogados na 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ

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Os advogados com processos a serem julgados na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro continuarão se sentando junto à plateia. É que a maioria dos membros do colegiado rejeitou a medida baixada pelo presidente do órgão, desembargador Siro Darlan, que garantia aos profissionais assento na área isolada da sala de julgamentos. A sessão do colegiado aconteceu nesta terça-feira (11/11).

Com a decisão, a mesa destinada aos advogados terá de ser retirada. O lugar fora assegurado por meio da Ordem de Serviço 1/2014, baixada por Darlan no dia 5 de novembro. A norma tinha como objetivo “assegurar aos advogados, no exercício das suas funções, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho, destinando aos mesmos assentos reservados na sala de sessões da 7ª Câmara Criminal". Mas os desembargadores do colegiado rejeitaram a medida por entender que a presença de advogados ao lado dos julgadores não é uma tradição. 

A ordem de serviço foi elaborada com base no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indisponibilidade do advogado na administração da Justiça. A ideia era reservar à advocacia direito já assegurado aos defensores públicos e membros do Ministério Público, que têm assento no lado de dentro da barreira de isolamento existente sala onde ocorre as sessões da 7ª Câmara Criminal.

Clique aqui para ler a ordem de serviço revogada.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2014, 14h07

Comentários de leitores

7 comentários

Assento dos advogados

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Não entendi. Foi uma Deliberação do Presidente do Órgão e os integrantes a rejeitaram? O Presidente não tem autoridade? Depois, quando ouvem que Juiz PENSA que é Deus e que Desembargador TEM CERTEZA que é, querem processar quem falou. Vamos aguardar para ver o posicionamento da OAB/RJ neste caso.

É isso...

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Certamente, se o lugar fosse ocuparo pelo Marcola ou pelo Fernandinho Beira-Mar, os hipócritas estenderiam até tapete vermelho, serviriam wisk da melhor qualidade, é, quiçá, deitariam no chão para que os ilustres "visitantes" repousassem seus pés. Bem feito para alguns advogados (me dói dizer isso), por passarem horas lambendo as botinas desses prepotentes.

RJ na vanguarda.

rode (Outros)

Rio de Janeiro na vanguarda na colocação do rabo do cachorro no seu devido lugar e obedecendo a vontade do cão.

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