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Diário de Classe

O juiz Dredd, dos quadrinhos, e os devaneios da crítica (vazia) do Direito

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Na última semana, comprei uma revista de histórias em quadrinhos recém lançada no mercado brasileiro: Juiz Dredd - Megazine Especial. O primeiro número é sobre “Democracia”. Em suas 84 páginas, a revista traz diversos capítulos que compõe duas histórias: Liberdade ou justiça? e O destino de Mega-City nas urnas.

Após a leitura da revista, fui pesquisar para saber um pouco mais sobre a tal história em quadrinhos. Criado no final da década de 70, por John Wagner e Carlos Ezquerra, Juiz Dredd foi lançado no segundo número da revista britânica 2000 AD e publicado por mais de uma década. Em 1995, houve a adaptação dos quadrinhos para o cinema, cujo filme foi estrelado por Sylvester Stallone (no Brasil, o título ficou O Juiz) e ainda para os jogos eletrônicos.

Para quem não conhece, Dredd é o juiz mais famoso das ruas de Mega-City One. Suas histórias ocorrem num futuro distópico, em que a cidade é governada pelos juízes. A eles compete manter a ordem e, para isto, acumulam todos os poderes atinente às funções de policial, acusador, julgador e executor. Seu rosto nunca é mostrado inteiramente, pois a Justiça não tem face.

Na primeira história, ainda em preto-e-branco, publicada originalmente em 1987, um grupo de quatro militantes da Tendência Democrática invade uma empresa de televisão e, antes de ser exterminado pelo Juiz Dredd e seus colegas transite sua mensagem, convocando o povo para uma manifestação pacífica contra a tirania do governo dos juízes. Com a morte dos revolucionários, martirizados, ganha força o Movimento pelo Estatuto Democrático, ao qual aderem os líderes da Fundação Hester Hyman, Filhos das Constituição e Liga pela Liberdade, Vontade Democrática e Comitê pela Restauração das Liberdades. Todos decidem marchar até o Supremo Tribunal de Justiça para exigirem, pacificamente, que o poder seja devolvido ao povo.

Ocorre que, desde a Guerra do Apocalipse, a democracia é considerada um conceito perigoso, a maior ameaça à cidade. Sob as ordens e os poderes ilimitados concedidos pelo Juiz-Chefe Silver, Dredd captura um a um dos líderes e a eles imputa acusações falsas ou forjadas capazes de desmoralizá-los perante seus pares. Outros são coagidos a se retratarem publicamente e desestimularem a manifestação. Por fim, Dredd infiltra juízes camuflados junto aos manifestantes que incitam a violência e legitimam o uso da força pelo Departamento de Justiça para pôr fim à passeata, prendendo/processando/condenando uma multidão e pessoas. Finda a manifestação, o juiz-chefe faz seu pronunciamento aos cidadãos:

“Cidadãos, não é frequente um juiz admitir que estava errado. Agora eu tenho que admitir. Contra os meus princípios, permiti que a manifestação de hoje fosse realizada. Se os incidentes repugnantes que testemunhamos são um exemplo da democracia em ação, penso que todos aprendemos uma valiosa lição. Liberdade é um belo ideal, mas liberdade demais é uma coisa perigosa. Sim, nossas leis são rigorosas. Sim, nossas liberdades estão sujeitas a diversas restrições. Não porque queremos, mas porque é preciso. Os eventos desta tarde demonstram claramente o que acontece quando relaxamos nosso rígido controle. Não fosse a reação imediata dos meus juízes, seria impossível avaliar a devastação provocada na cidade em nome da democracia. Assim sendo, não quero ouvir mais protestos. Não quero mais ouvir vozes erguidas contra nós. Em vez disso, façam-me ouvir elogios aos verdadeiros guardiões da nossa liberdade... os dedicados filhos e filhas do Departamento de Justiça. E, acima de tudo, não quero mais ouvir conversa nenhuma sobre a democracia. A democracia está morta. A revolução terminou!”

Na segunda história, esta já colorida, publicada originalmente em 1991, Dredd retorna do ostracismo ao qual ele mesmo se submetera. No lugar do falecido juiz Silver, a McGruder assume o cargo de juíza-chefe e devolve a Dredd sua função de juiz de Mega-City. Ele a convence de que a atual falta de legitimidade dos juízes exige a realização de um plebiscito. Por esta razão, o juiz Dredd passa a sofrer uma forte pressão de seus colegas, que tentam eliminá-lo por meio de diversas emboscadas. No entanto, Dredd desmascara todos aqueles que o traíram. Chega o dia do plebiscito: juízes x democratas. O povo deve escolher entre “o mal que já conhecemos” ou “poder escolher os próprios governantes”? Ocorre que, não obstante todas as pesquisas e opiniões de especialistas, os juízes vencem o plebiscito, alcançando 68% dos votos. Organiza-se, rapidamente, uma grande manifestação, que reúne uma multidão que pessoas. Dizem que houve fraude. Ao chegarem em frente ao Supremo Tribunal, o juiz Dredd admite à juíza-chefe que foi ele quem começou tudo isto e que, portanto, também vai ser ele a terminar tudo, evitando o confronto e poupando vidas. Então, o Juiz Dredd desarma-se e caminha na direção da massa, onde se encontra com Dupre, líder dos manifestantes, e lhe diz:

“Vocês vão dar meia-volta e retornar calmamente às suas casas. Todos vocês. E eu explico por quê. Nós não fraudamos nada. O plebiscito foi honesto. As pessoas votaram nos juízes porque confiam em nós... porque sabem o que esperar. Não precisamos de fraude. Democracia não serve para as pessoas... Não porque estamos dizendo, mas porque elas não querem. Vocês são sonhadores. Isso é bom para algumas coisas, mas não quando precisam governar... Impor a lei na cidade. Porque aqui eu sou a lei”.

Dupre reconhece que o juiz Dredd é a lei e que, no fundo, ele tem razão. Fim das histórias.

É possível alguém desenvolver uma crítica ao direito brasileiro a partir destas histórias em quadrinhos? É possível afirmar que o Judiciário brasileiro atua como os juízes de Mega-City One? Ou ainda dizer, genericamente, que o juiz brasileiro é como Dredd?

Lamento, mas a resposta a estas perguntas é negativa, por mais instigante que seja a literatura. Não obstante todas as críticas que já dirigi ao Poder Judiciário, especialmente em razão de minhas pesquisas sobre o protagonismo e o ativismo judicial, o fato de ter encontrado uma revista de origem anglo-saxã sobre a figura do Juiz Dredd não me autoriza a falar qualquer coisa sobre ela e tampouco a transpor, livremente, a ficção para a realidade ou mesmo confundi-las.

Afinal, o que significa fazer crítica do Direito hoje? No fundo, esta foi a pergunta que me fiz após ler o artigo O Judiciário sou Eu — o juiz Rei Sol e seu escraviários, escrito pelo professor Salah Hassan Khaled Júnior. No texto, o autor propõe que se imagine um juiz que não quer ter contato com os processos e, para tanto, utiliza-se de seus escraviários. Trata-se, com efeito, daquele que denomina juiz Rei Sol. Nas palavras do autor: “O Judiciário está repleto dessas tristes caricaturas de gente, que para o infortúnio de todos nós, estão travestidos de juízes. Aliás, parece que o Judiciário está fadado a isso”. Ao final do texto, o professor Khaled Jr. revela que a história é verídica.

Sem adentrar no mérito, penso que devemos cuidar para não confundir a realidade das ficções com as ficções da realidade, sob pena da crítica se tornar mero devaneio, para não dizer puro delírio jurídico. Como afirmar que o Judiciário está fadado ao que foi relatado?

Assim como não é possível fazer uma crítica consistente e responsável ao Poder Judiciário brasileiro a partir da figura do juiz Dredd, também não acredito ser possível levar a sério a “crítica” formulada por Khaled. Se o juiz não pode dizer “qualquer coisa sobre qualquer coisa”, seja nos autos seja fora deles, também parece ser recomendável que o doutrinador deva ter certo cuidado na formulação de seus enunciados. Não arriscaria dizer que o Judiciário está fadado a ter o comportamento descrito no caso narrado. Mais: se acreditasse nisso, mudaria de área/profissão.

Imaginem se os juízes resolvessem criticar os advogados com base naquilo que ouvem, diariamente, nas salas de audiência; ou, então, se decidissem criticar os professores com base naquilo que lhe dizem e escrevem seus estagiários. Imaginem se um juiz dissesse: “a advocacia está fada à burrice”; “a academia está condenada à mediocridade”.

Luis Alberto Warat — talvez o jurista mais crítico que já tenha pisado no Brasil — sempre alertava para o fato de que, primeiro, a crítica não substitui a dogmática jurídica e suas práticas. Segundo, a crítica não pode ser autofágica, pois, como na fábula Pedro e o lobo, quem quer ser iconoclasta o tempo todo cai em um abismo de ausência de sentidos. Haverá um momento em que, de fato, o lobo virá... E Pedro gritará: “é o lobo, é o lobo!”. Mas ninguém dará mais bola. É preciso mais cuidado. No vazio, não há sons.

 é doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália) e coordenador do Programa de Pos-Graduação em Direito da IMED.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2014, 8h01

Comentários de leitores

18 comentários

Straw man

Rodrigo Beleza (Outro)

Parece-me que tanto a crítica de Kahled quanto uma eventual crítica baseada em Judge Dredd cairiam na falácia "straw man".

Campo "Título" obrigatório

Gabbardo (Professor)

Coluna bem fraquinha.

É bem legal a descrição que o sr. colunista faz do Juiz Dredd (creio que é bem interessante de notar um fenômeno que é recente aqui no Brasil: os grandes intelectuais impregnados de cultura pop. Tem tradutor de Plotino que tem, como foto no Facebook, uma figura do Wolverine).

No entanto, o articulista se perde completamente nos seus objetivos. Ele faz uma justaposição entre o Dredd e o "Juiz Rei Sol" "imaginado" (eu diria: descrito) por Khaled Jr., e nos quer afirmar que, assim como o juiz Dredd é uma ficção que não pode ser transposta para a realidade brasileira, o "Rei Sol" também não pode ser transposto.

E, para essa argumentação, ele não apresenta NENHUM argumento. "Devemos cuidar", "como afirmar", "não acredito ser possível", "não arriscaria dizer". Isso são sentimentos, são petições de princípio: não são argumentos, que se dirá crítica. Faça-se justiça ao articulista: ele, de fato, não entrou no mérito da questão.

Eu diria, discordando do grande Warat, que a crítica, especialmente a crítica política, pode sim substituir a dogmática jurídica. Até porque a dogmática jurídica fala pouco, muito pouco, do escândalo que é o Judiciário brasileiro. O que a dogmática jurídica tem a dizer sobre o "juiz não é Deus"? Sobre o olho do jornalista, perdido por sua própria culpa? Sobre o fato de processos levarem anos, décadas, para acabarem? Sobre o que ser crime em outros países ser direito no Brasil (art. 7o, inciso VIII, da 8906)?

A crítica no Direito no Brasil não é autofágica, porque autofágico é o Direito brasileiro. O grande momento de crítica iconoclasta do mundo ocidental, a despeito do que o articulista acha, não é o "Pedro e o Lobo". Se chama Iluminismo. Só resta dizer "écrasez l'infâme".

Imprecisões no texto de Salah Hassan Khaled Júnior I

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente coluna, André!
O artigo escrito pelo professor Salah Hassan Khaled Júnior possui algumas imprecisões históricas, como, por exemplo, a comparação entre o rei sol (o monarca Luis XIV) e o faraó.
É como se os dois personagens históricos estivessem num mesmo plano, sem levar em consideração as rupturas causadas pela modernidade com relação as formas como os povos antigos se organizavam no passado. Não enxergar as grandes diferenças que separam o Egito antigo da França do século XVII é um grave problema. Entre Luis XIV e os Faraós não existem apenas muitos séculos de diferença. Existe um Estado, que implica uma nova forma de organização do poder político, envolvido pela secularização e pela racionalização do poder.
O Estado absolutista surgiu para superar a ultrapassada estrutura social e política do medievo, colocando-se em um nível superior em comparação com qualquer instituição existente naquela época, já que a monopolização do poder político e da força militar permitiu uma maior uniformidade legislativa e administrativa frente às várias formas particularistas de exercício do poder político. Com a formação de um moderno quadro burocrático e um exército regular, o Estado absolutista se transformou no único sujeito político com capacidade para regular o comportamento dos indivíduos e das forças sociais, ao oferecer melhores condições para a pacificação interna e externa.

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