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Sistema dinâmico

Para Everardo Maciel, reforma tributária deve ser infraconstitucional e constante

Everardo Maciel [Reprodução]“Reforma tributária não é um evento, mas um processo permanente”. A afirmação é de Everardo de Almeida Maciel (foto), que tomou posse como membro da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide) na última quinta-feira (30/10). Maciel foi secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso e é considerado o principal responsável por mudanças no órgão que culminaram com o aumento na arrecadação. Hoje, atua como consultor e auxilia na elaboração de regras fiscais para diversos estados e municípios. 

Em seu discurso de posse, Maciel explicou que os sistemas tributários são modelos dinâmicos, que demandam contínuos aperfeiçoamentos. É isso que lhes permitem responder a mudanças nas circunstâncias econômicas, sociais e políticas.

“São as tensões políticas que determinam a configuração dos sistemas tributários e não as concepções abstratas, malgrado elas possam servir como ponto de partida para as discussões. Aqui, é de lembrar, cuida-se essencialmente do poder, o de extrair a renda da sociedade e o de reparti-la entre os entes públicos. E o poder integra o domínio da política”, complementou.

Ele chamou a atenção para o risco de constitucionalização abusiva do sistema tributário. “Temos uma Constituição que, em consonância com seu caráter excessivamente analítico, não se compadece com a necessidade de alinhamento do sistema tributário às novas realidades. Em consequência, torna-se difícil a superação dos muitos problemas que inevitavelmente vão se acumulando ao longo do tempo”, afirmou. De acordo com ele, sempre que possível, as reformas devem caminhar pela via infraconstitucional, fixar-se em questões estratégicas e evitar pretensões abrangentes que maximizam as tensões políticas.

O especialista defendeu ainda uma revisão do federalismo fiscal no Brasil. “Talvez seja o momento de cogitar-se de um código de federalismo fiscal, com autonomia em relação ao Código Tributário Nacional e fundado em previsão constitucional a ser instituída, que possibilite articular conceitos, definir critérios racionais para as transferências compulsórias e voluntárias, prevenir litígios tributários, promover a cooperação intergovernamental e implementar a integração regional”, sugeriu.

Novos membros
Junto com Everardo Macial, foi empossado na Aide o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini. A cerimônia de nomeação dos novos acadêmicos foi promovida pelo Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), presidido por Ives Gandra Martins.

A Academia Internacional de Direito e Economia, que tem como presidente Ney Prado, é uma entidade civil que promove seminários e debates a respeito de temas relevantes em que o Direito e a Economia se entrecruzam. Os principais temas discutidos giram em torno de limites da Federação, da eficiência de políticas nacionais, de reformas para a abertura e a competitividade da economia e do avanço das instituições jurídicas.

Clique aqui para ler o discurso.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2014, 8h58

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